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Arthur Maia é eleito relator do texto da reforma administrativa em tramitação na Câmara
Quinta-Feira, 10 de Junho de 2021

O deputado federal baiano Arthur Maia (DEM) será o relator da proposta de reforma administrativa encaminhada pelo governo federal para a Câmara dos Deputados. A Comissão Especial que vai analisar o texto foi instalada nesta quarta-feira (9). A presidência do colegiado ficará a cargo do deputado Fernando Monteiro (PP-PE). A comissão especial terá 34 membros titulares e igual número de suplentes.

 

O prazo para o relator proferir seu parecer será de até 40 sessões da Casa, contadas a partir de hoje. O prazo para apresentação de emendas será de 10 sessões, contadas a partir de quinta-feira (10). Cada emenda terá de ser assinada por 171 deputados.

 

A proposta de emenda à Constituição que trata do tema restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado. A PEC teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) no fim do mês passado. Após ser analisado pela comissão especial, o texto ainda será votado em dois turnos no Plenário e, para ser aprovado, precisará do apoio, em cada um deles, de pelo menos 308 votos dos 513 deputados.

 

Durante a sessão, como destacado pelo portal de notícias da Agência Câmara, Maia afirmou a matéria é a principal em tramitação na Casa. Ele apontou que o modelo atual da administração pública foi moldado na Constituição e "no afã de fazer a negação da ditadura, cometeu excessos". Na visão dele, hoje vigora "um Estado bastante amarrado, com dificuldade de gestão, pouca flexibilidade e que tem trazido prejuízos ao serviço público". Ele lembrou que em 1998 houve uma tentativa de reforma, sem grandes avanços, e que agora há uma oportunidade de modernizar o Estado.

 

"O pior pecado que poderemos cometer será transformar o debate em disputa entre defensores do funcionalismo público e os inimigos do serviço público. Todos os parlamentares têm a tarefa de qualificar o serviço público no Brasil", avaliou. Para ele, o Estado se transformou em sinônimo de inércia, de incompetência.

 

FONTE: www.bahianoticias.com.br  
 
 

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