A quinquagésima etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) promoveu, no município de Pindaí-Ba, um importante espaço de discussão sobre Regularização Ambiental, Saúde, Meio Ambiente e Transição Ecológica. O  seminário reuniu especialistas na Câmara Municipal do município para promover o debate com a comunidade local, destacando a relevância de abordar o uso indiscriminado de agrotóxicos, tanto no contexto do consumo quanto na aplicação inadequada nas culturas agrícolas.

Abrindo o espaço de apresentações, o coordenador adjunto do Fórum Baiano de Combate aos Agrotóxicos e pela Agroecologia - FBCA, Carlos Mascarenhas, apresentou uma visão crítica sobre a política de agrotóxicos no Brasil. Na oportunidade, Mascarenhas afirmou ser fundamental que os municípios assumam um papel ativo na criação de legislações mais protetivas, especialmente no que se refere à agroecologia e à regulação do uso de agrotóxicos.

‘No caso da proibição da pulverização aérea de agrotóxicos, por exemplo, foi uma iniciativa municipal que começou no Ceará e, graças ao reconhecimento do Supremo Tribunal Federal, agora pode ser aplicada em qualquer município do país. Isso mostra o poder das iniciativas locais e a importância de os vereadores e prefeitos se mobilizarem para implementar legislações que protejam seus territórios’, reforçou Carlos, destacando a importância de um engajamento legislativo nos municípios para enfrentar o problema dos agrotóxicos.

Em seguida, o engenheiro agrônomo e fiscal da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do estado de Pernambuco (ADAGRO), Gabriel Martins, apresentou uma série de exemplos de alimentos, considerados como saudáveis, que levam uma quantidade expressiva de agrotóxicos em sua produção. ‘Estamos expostos ao consumo de alimentos e água contaminados com agrotóxicos, e isso é uma realidade alarmante. Muitos produtores que usam agrotóxicos para comercializar seus produtos, como hortaliças, não consomem o que produzem. Eles plantam áreas separadas, livres de agrotóxicos, para o consumo próprio, enquanto os alimentos contaminados são destinados à venda, disse Gabriel.

Para consolidar sua fala, Gabriel apresentou dados alarmantes que o uso indiscriminado de agrotóxicos causa, detectando níveis elevados de resíduos em vários produtos. No pimentão, por exemplo, a ANVISA, através do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos (PARA), aponta que 89% das amostras analisadas foram reprovadas, com presença de substâncias que sequer são autorizadas para essa cultura. Segundo o engenheiro, ‘além de a população  não saber os efeitos desses agrotóxicos, estudos apontam eles não saem nem com a lavagem do produto, representando um grande risco à saúde’, afirma Gabriel, que participa da FPI como representante da sociedade civil.

Outros dados apresentados durante o seminário mostram ainda que 100% das mulheres testadas no Mato Grosso, apresentaram resíduos de agrotóxicos no leite materno, enquanto que, no Piauí, 46% e 83% das mulheres também carregavam esses resíduos em seus corpos, prejudicando a saúde das crianças que estão sendo amamentadas. ‘Esses dados demonstram que estamos ingerindo agrotóxicos em quase tudo que consumimos, sem que tenhamos plena consciência disso, seja no consumo de frutas, verduras ou até na carne’, concluiu Gabriel.

A resistência que algumas pragas desenvolvem aos agrotóxicos também é outro ponto crítico. No começo, esses produtos eliminam as pragas, mas com o tempo as que sobrevivem se tornam resistentes, exigindo doses cada vez maiores ou novos produtos químicos. Esse foi um dos fatores discutidos pela especialista em alimentos saudáveis, professora Flávia Barbosa, da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB).

A partir da fala de Gabriel, Flávia levantou uma reflexão que muitos podem estar se fazendo: ‘O que vou comer? ’ Ela destacou que ‘apenas 30% dos agrotóxicos são aplicados em óleo, e o tomate, por exemplo, já vem com sementes tratadas. Desde o início do seu crescimento, até atingir 10 centímetros, é necessário aplicar inseticidas para combater a lagarta russa. Após esse estágio, surgem outros desafios, como broqueadores de folhas que exigem a aplicação de diferentes inseticidas’.

Flávia enfatizou que, no campo, é comum realizar aproximadamente 14 aplicações nos primeiros 45 dias. No entanto, Gabriel constatou, em sua fiscalização, que em algumas culturas há até 27 aplicações. ‘Isso indica que, se o produtor busca uma colheita rápida, pode enfrentar dificuldades tanto na comercialização quanto no manejo excessivo de produtos químicos’ concluiu a professora.

Regularização Ambiental

Representando a Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) nas ações da FPI, Aldo Carvalho fez uma breve abordagem sobre a importância do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a necessidade de conhecimento técnico para realizá-lo corretamente, reforçando que a legislação ambiental não apenas protege os recursos naturais, mas também traz benefícios para os proprietários rurais.

‘A regularização ambiental é como o licenciamento do seu carro: serve para garantir que você está dentro da lei. No caso do imóvel rural, regularizar significa colocar tudo em ordem, respeitando as normas e corrigindo o que estiver errado. É uma forma de proteger os recursos naturais com transparência e responsabilidade. A lei foi criada para isso, para que possamos fornecer à sociedade informações claras sobre nossos imóveis rurais e garantir o uso sustentável do solo’, esclareceu.

Aproveitando a presença dos parlamentares, Carvalho destacou a importância do envolvimento de todas as esferas na regularização ambiental: ‘Embora os técnicos e profissionais sejam responsáveis por compreender e aplicar as regras ambientais, como as áreas de preservação permanente e reservas legais, as lideranças locais, especialmente os vereadores, também têm um papel crucial. Cabe a eles orientar a população e fiscalizar o cumprimento dessas normas, garantindo uma gestão responsável nas cidades agrícolas’, enfatizou.

Ao final do evento, o assessor especial da Sema ainda reforçou a importância do uso de tecnologia no processo de cadastro rural, mencionando que ferramentas como GPS e aplicativos disponíveis em smartphones facilitam o trabalho de demarcação de pontos e mapeamento, permitindo que até jovens da área agrícola possam realizar essas tarefas de maneira eficiente.


Sobre a FPI

Criada em 2002, a Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do São Francisco na Bahia é coordenada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), CREA-BA, CBHSF e MPT. Com um enfoque multidisciplinar, o programa visa melhorar a qualidade de vida das comunidades da bacia e preservar seus recursos hídricos, alinhando-se a operações de fiscalização e resgate de fauna.

Entre as principais ações estão o combate ao desmatamento, captação irregular de água, uso de agrotóxicos, extração ilegal de minérios, tráfico de animais silvestres, pesca predatória, gerenciamento de resíduos sólidos e a preservação do patrimônio cultural e arquitetônico da região.