A Frente Nacional de Defesa dos Jumentos divulgou nota lamentando a decisão judicial que libera o abate dos jumentos por frigoríficos na Bahia. O Tribunal Regional Federal derrubou na quinta-feira (12) a liminar que proibia o abate deste tipo de animal em todo o estado. A Frente era uma das organizações que conseguiu essa liminar.

No texto, assinado pela coordenadora Gislane Brandão, a Frente afirma que a liberação "mostra que os nossos governantes se preocupam com gerar recursos sem cuidado mínimo, seja sanitário, ético, social ou ambiental". Diz ainda que na Bahia os animais são criados e transportados "em condições péssimas, sem qualquer controle de saúde ou provimento de suas necessidades básicas".

De acordo com a Frente, o Estado foi obrigado a arcar com os custos para cuidados de animais que foram apreendidos com doenças em Euclides da Cunha e Canudos, mas "nunca cumpriu a decisão". Cita também a morte de jumentos em Itapetinga.  Para o grupo, essa liberação coloca em risco a população e os animais.


Proibição
A proibição estava em vigor desde dezembro do ano passado e atendia a uma solicitação de cinco entidades de defesa dos animais. Na época elas entraram com uma ação civil pública contra a União e o estado da Bahia. Entre outros argumentos, além de denúncias de maus tratos em um frigorífico de Itapetinga, as entidades destacavam a importância do jumento para a cultura nordestina.

As alegações das entidades tinham sido acatadas pela Justiça Federal na Bahia, em primeira instância. Assim, todos os frigoríficos do estado foram obrigados a suspender o abate de jegues. Estima-se que juntos eles geravam uma receita aproximada de mais de 40 milhões de dólares através do comércio da carne de jumento.


A proibição havia sido solicitada pela União Defensora dos Animais Bicho Feliz, o Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, a SOS Animais de Rua, a Rede de Mobilização pela Causa Animal e a Frente Nacional de Defesa dos Jumentos.

Na decisão apresentada nesta terça-feira, o vice-presidente do TRF, Kassio Marques, entendeu que a liminar concedida pela juiza de primeiro grau fere a economia pública, por interromper atividades que impossibilitam a comercialização dos produtos e promove déficits na geração de emprego e renda.


Exportação
A reviravolta no processo acontece na mesma semana em que os chineses anunciaram a habilitação de 25 novos frigoríficos brasileiros. Eles receberam autorização para exportar para o país asiático.

Entre os novos habilitados, o único da Bahia era o Frigorífico Nordeste - Pecuária, Indústria e Comércio. Conhecido como Frinordeste, ele fica no município de Amargosa, e é um dos três frigorificos do estado especializados no abate de jumentos.


Os representantes do frigorífico acreditam que a habilitação para o mercado chinês reforça que o estabelecimento cumpre todas as regras exigidas para fornecimento de carne.

“Isso reafirma nosso trabalho voltado para a excelência na produção. Temos todas as licenças exigidas para as indústrias, somos regularmente fiscalizados pelo Ministério da Agricultura, seguimos a legislação e as regras rigorosas do mercado internacional”, afirma Alex Bastos, diretor-executivo do frigorífico.


No período em que esteve em operação, entre 2017 e início de 2019, o Frinordeste chegou a ter 150 funcionários e a exportar mais de 200 quilos de carne de asinino por mês para outros países asiáticos.

A expectativa para a resolução do impasse é mantida ainda pelos representantes do município de Amargosa, que obtiveram na Justiça o fim da proibição.

“O frigorífico é um empreendimento importante que fomenta e dinamiza a economia local. É a segunda empresa privada que mais gera emprego no município, e foi prejudicada por causa de problemas detectados em um frigorífico instalado em outro lugar. A reabertura tem um potencial grande de aumentar a produção e gerar mais contratações”, afirma Júlio Pinheiro, prefeito de Amargosa.

Um outro processo, de autoria da Procuradoria Geral do Estado da Bahia, também em favor dos frigoríficos, está em andamento no TRF.

Além da carne de jumento, os países orientais costumam usar várias partes do animal, inclusive como matéria-prima para as indústrias de medicamentos.

Desta vez, os chineses habilitaram ainda outros 24 novos estabelecimentos brasileiros para exportação. Entre eles estão 6 frigoríficos produtores de carnes de frango, 17 de bovinos e 1 de suínos. Todos receberam sinal verde para começar a exportar imediatamente, assim como já fazem outros 64 frigoríficos habilitados anteriormente.

Leia a nota liberada pela Frente:

"A liberação do abate dos jumentos no país depois de meses da proibição onde enfrentamos, assim como os animais, toda sorte de desafios, mostra que os nossos governantes se preocupam com gerar recursos sem cuidado mínimo, seja sanitário, ético, social ou ambiental.

Esses animais são recolhidos já em situações críticas e  transportados da forma mais equivocada possível, mantidos em condições péssimas, sem qualquer controle de saúde ou provimento de suas necessidades básicas de alimentação e água.

Denúncias feitas nos últimos anos na Bahia e comprovadas amplamente pela imprensa local e nacional deixaram claro a completa omissão dos órgaos ambientais, de saúde animal e em especial dos governantes, onde apenas o lucro e o interesse na exportação para produção de produtos para paises asiáticos sem nenhum fundamento científico importa.

Dezenas de animais positivos para doenças graves para equideos como a A.I.E. e de caráter zoonótico e altamente contagiosas como Morno foram amplamente confirmadas no rebanho apreendido em Euclides da Cunha/Canudos. Além disso, o Estado foi obrigado legalmente a arcar com os custos/ cuidados com esses animais e nunca cumpriu a decisão. Vale lembrar que centenas de animais morreram em Itapetinga de forma extremamente cruel com os mesmos riscos e os produtos originários desse abate foram exportados em 2018,

Desta forma, com a liberação do abate, o descaso tanto do M.A.P.A. como do Governo do Estado/Federal e seus serviços se mostra evidente e amplia vulnerabilizando, colocando em risco ainda mais nossa população e animais, descumprindo protocolos sanitários nacionais e mundiais e destruindo um patrimônio animal que é o jumento....Lamentável."

Frente Nacional de Defesa dos Jumentos.
Gislane Brandão
Coordenadora