Prefeituras     Câmaras     Outras Entidades
 
 
 
SEJA BEM VINDO A TRIBUNA ONLINE
GUANAMBI/BAHIA - Sábado, 27 de Abril de 2024
 
 
 
ONDE ESTOU: PÁGINA INICIAL > NOTÍCIAS
 

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

   
 
 

EDITAIS

NOTÍCIAS

 

Prefeito de Ibotirama é denunciado por desvio de verba do Fundeb
Segunda-Feira, 20 de Janeiro de 2020

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito do município de Ibotirama, no oeste baiano, Claudir Terence Lessa Lopes de Oliveira, e o secretário de administração e finanças, Leôncio de Oliveira Melo Júnior, pela aplicação indevida de R$ 38 milhões, vinculados ao Fundeb, em áreas diversas da manutenção e desenvolvimento do ensino.


 


A destinação específica da verba era obrigatória, uma vez que os recursos públicos foram transferidos pela União em razão de sentença judicial que determinou a complementação de verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).


 


A sentença foi proferida em ação civil pública proposta pelo MPF em São Paulo, cujo objeto foi a alteração da forma de cálculo do valor anual mínimo por aluno, para fins de complementação da União e a cobrança da diferença paga a menor pela União Federal a partir do ano de 1998.


 


A decisão transitou em julgado em julho de 2015 (ou seja, não era possível mais recurso) e o total de R$ 38.915.521,15 foi pago ao município de Ibotirama em 2016 por meio de precatório. Assim que o valor foi creditado na conta do município, os denunciados promoveram a imediata transferência da verba para um fundo de investimento.

 

FONTE: www.bnews.com.br  
 
 

ÚLTIMAS NOTÍCIAS:

   
 
    © 1999-2024 TRIBUNA ONLINE