A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (6), o projeto de lei 7560/2014, de autoria do Deputado José Rocha (União Brasil), que dispõe sobre as condições especiais da atividade de treinador de futebol e do atleta profissional. A matéria, apensada ao PL 1153/2019 (Lei Geral do Esporte), foi aprovada na forma do substitutivo do relator, Deputado Felipe Carreras (PSB/PE).

Intitulado pelos treinadores do país como Lei Caio Jr, em homenagem ao ex-técnico da Chapecoense falecido no acidente aéreo de 2016, o PL 7560 determina, dentre outras medidas, que o contrato de trabalho dos treinadores tenha o prazo mínimo de seis meses. O projeto possibilita ainda que os ex-jogadores de futebol possam atuar como técnicos, desde que tenham exercido de forma comprovada a atividade de atleta por três anos consecutivos ou cinco alternados, sejam certificados pelo sindicato correspondente e realizem curso de formação reconhecido pela Federação Brasileira de Treinadores de Futebol.