O  Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) volta a analisar na próxima quarta-feira, 20, a viabilidade de implantação do cartório único, apesar da oposição de setores como os de representantes de registros de imóveis, entre outras categorias profissionais e administrações de prefeituras.

Caso seja aprovada a medida, 9 de cada 10 municípios baianos terão apenas um endereço reconhecido para os serviços de expedição de certidões de nascimento e casamento, registro de compra e venda de imóveis e todas as outras demandas cartoriais.

O novo sistema poderia ferir os interesses dos delegatários, autorizados a fazer a intermediação entre a cidadania e o poder público, alegando estes profissionais um suposto retrocesso em relação a uma diretriz do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

– Devemos lembrar que o CNJ já determinou ao tribunal que se evite a formação de cartórios únicos, por ferir a lei 8935/94, a resolução 80 do CNJ e as normas do próprio sistema de registros públicos – reforça o presidente do Operador Nacional de Registro (ONR), Flauzilino Araújo.  

A votação estava prevista para o dia 29 de junho, São Pedro, mas foi adiada com a apresentação de uma alternativa a ser examinada com mais cuidado e atenção pelos desembargadores do tribunal pleno.

Na proposta, o número de cartórios estaria diretamente relacionado a faixa populacional, considerando a implantação do ofício único em municípios abaixo de 11 mil habitantes.

Já a faixa populacional de 11 mil a 50 mil habitantes teria dois cartórios enquanto quem conta 50 mil ou mais abrigaria três, contabilizando um total de 744 em todos os 417 municípios baianos.