Após mais de um ano avaliando as políticas públicas do governo direcionadas à implantação do 5G no Brasil, a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara (CCT) do Senado aprovou o relatório do senador Jean Paul Prates (PT-RN) sobre o assunto, com observações e recomendações para a melhoria do serviço no país.

Ao aprovar o texto, na quinta-feira, 1º, o colegiado concordou com a apresentação de duas propostas legislativas no Congresso. Uma delas é um projeto de lei que cria incentivos para que empresas ampliem as redes de 5G no campo, diante da “disparidade no acesso à internet na comparação com as áreas urbanas”, destacou Prates, no relatório.

A CCT propõe a desoneração de taxas e contribuições incidentes sobre a infraestrutura de telecomunicações instalada em áreas rurais. Com essa medida, segundo Prates, “os prestadores de serviço que operam nessas regiões perceberão incentivos econômicos para ampliar a cobertura de suas redes”.

A proposta é zerar as taxas de fiscalização destinadas ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e à Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). Os fundos citados no relatório, segundo Prates, são superavitários.

De acordo com dados atribuídos ao Ministério da Economia, o Fistel tinha um superávit financeiro de mais de R$ 5,5 bilhões no fim de 2021 e a Condecine, de R$ 258 milhões. “Dessa forma, a desoneração proposta não afetaria o resultado financeiro positivo desses fundos”, afirma o relatório.

Para a cobertura total do território rural com necessidade de conexão, é preciso ampliar o número de torres de telecomunicações das cerca de 4,4 mil existentes hoje para quase 20 mil, um aumento de mais de 400%, segundo dados do Grupo de Políticas Públicas vinculado à Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ), da Universidade de São Paulo (USP), citados no relatório.

O senador aponta dois principais benefícios de ampliar a tecnologia 5G no campo, por meio da desoneração: prover “novas funcionalidades para dar ainda mais competitividade ao agronegócio” e garantir internet de alta capacidade às famílias que moram em áreas rurais.