O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, diz que pretende rever mudanças nas regras de pensão por morte e aposentadoria por invalidez, que deixaram de ter o valor integral com a Reforma da Previdência de 2019. Segundo Lupi, a pauta faz parte da promessa de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva, que citou a pensão no último debate presidencial.

A economia estimada com essas duas mudanças no INSS é de quase R$ 180 bilhões em dez anos, 22% do total do alívio previsto com a reforma. Ao GLOBO, Lupi disse que levará o assunto ao restante do governo. O ministro já declarou que pretendia rever a idade mínima para a aposentadoria, mas foi desmentido pelo chefe da Casa Civil, Rui Costa. Agora, o ministro disse achar “muito difícil” mexer nessa regra.

Ele também defende o pagamento do 13º salário de forma permanente para idosos e deficientes da baixa renda, que recebem um mínimo por meio do Benefício de Prestação Continuada (BPC). E diz que levará proposta de redução de juros do crédito consignado para beneficiários do INSS ao Conselho Nacional da Previdência — as novas taxas ainda serão definidas.

O senhor ainda defende a revisão da Reforma da Previdência? Quais pontos?

É muito difícil mexer na regra da idade mínima, porque a população está vivendo mais. Acho que a mudança na regra da pensão e da aposentadoria por invalidez é uma das mais graves da reforma. Quando a esposa perde o companheiro, os custos não diminuem, aumentam em até 30%.

É grave porque a pessoa recebe 60% do que recebia o marido, há uma queda flagrante do poder aquisitivo da família. A redução no valor da aposentadoria por invalidez também é uma questão muito grave. Visitei todas as centrais sindicais e mudar isso é (uma posição) quase unânime entre elas.

O governo concorda?

Não tenho poder para mudar a reforma. Mas temos o Conselho Nacional da Previdência, do qual fazem parte representantes das centrais sindicais patronais, dos trabalhadores, e o governo. Eu quero discutir isso no Conselho e depois levar para outras pastas, Fazenda, Planejamento, Casa Civil e, sendo consenso, o governo enviará um projeto de lei ao Congresso.

Qual taxa será sugerida?

Os técnicos ainda estão estudando. A taxa cobrada hoje é alta. A inflação do ano passado foi 6%. Isso é muito injusto com a área mais carente da sociedade. A taxa do consignado varia entre 1,80% e 2,14% ao mês. Só que no cartão é de 3,06%. Por que diferenciar se é o mesmo beneficiário? A garantia do próprio salário diminui quase 100% o risco.