O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) instituiu, na última segunda-feira (26), por meio do Ato Normativo Conjunto Nº 16, uma força-tarefa para atuar na comarca de Bom Jesus da Lapa. O Ato responde a solicitações conjuntas da OAB da Bahia e da Subseção de Bom Jesus da Lapa, que notificaram o TJ-BA acerca da significativa quantidade de processos paralisados e da ausência de juízes titulares na comarca.

A partir de agora, Bom Jesus da Lapa contará com a 1ª Vara Criminal, Júri e de Execuções Penais e a 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Registros Públicos e Acidentes de Trabalho, voltada à adoção de providências atinentes ao saneamento, julgamento, realização de audiências, sessões de júri e cumprimento de atos cartorários.

O Ato Normativo Conjunto Nº 16, assinado pelos desembargadores Nilson Soares Castelo Branco, presidente do TJ-BA, e José Edivaldo Rotondano, corregedor-geral da Justiça da Bahia, destaca que inspeções e visitas regimentais confirmaram o número elevado de processos paralisados há mais de cem dias em Bom Jesus da Lapa, e que a Força-Tarefa será composta de dois grupos de trabalho com juízes e servidores: o Grupo de Trabalho Estratégico, com foco na atividade de planejamento e monitoramento; e o Grupo de Trabalho Operacional, direcionado à efetiva execução dos atos judiciais.

A presidente da OAB da Bahia, Daniela Borges, comemorou. “É uma ótima notícia para a advocacia e para os cidadãos da comarca de Bom Jesus da Lapa. Agradecemos ao presidente do Tribunal, desembargador Nilson Castelo Branco, e ao corregedor-geral da Justiça baiana, desembargador José Edivaldo Rotondano, pelo compromisso com o primeiro grau de jurisdição”.

A presidente da Subseção de Bom Jesus da Lapa, Sandra Dourado, comentou a publicação do ato: “Com a correição, o corregedor viu de perto a real situação da comarca de Bom Jesus da Lapa, tanto vara cível quanto vara crime, mencionando, inclusive, no relatório, um acervo de 14.943 processos na vara cível – sendo que 11.518 encontram-se parados há mais de cem dias. Nós buscamos incansavelmente por uma medida de agilidade junto ao TJ-BA, diante do prejuízo que a advocacia e os jurisdicionados vinham sofrendo com a falta de juiz e consequentemente, a paralisação dos processos. Com essa força-tarefa, esperamos que haja uma estabilidade no andamento processual”, completou a presidente da Subseção.