O Ministério da Saúde (MS) divulgou, na última quarta-feira (16), uma portaria que amplia recursos da Bahia em 9% para o pagamento do piso de enfermagem. A publicação determina quais os critérios e os procedimentos do repasse da União para pagamento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.

 

Pela nova portaria, a Bahia terá um valor mensal de R$ 29.388.205,50 para incrementar o piso. Será 9,2% a mais do que na portaria anterior. O pagamento do piso será retroativo aos meses de maio, junho, julho e agosto. Já os valores desses quatro meses serão pagos em parcela única.

 

Neste período serão R$ 117.552.822,00 para os profissionais da rede estadual, um acréscimo de R$ 9.906.102,16 em relação ao que havia sido determinado anteriormente. Os valores mensal e total são exclusivos para o Estado da Bahia. Já os municípios receberão o repasse diretamente do Ministério para implantação do piso a seus profissionais.

 

“Com cinco dias úteis, o governo federal disponibilizará aos estados e aos municípios este recurso e, em 30 dias, os estados e os municípios têm que repassar o incremento salarial para funcionários e servidores. Nós já estávamos avançados, já tínhamos feito todo o nosso levantamento e a conta do Governo da Bahia já está aberta para receber o recurso, e é isso que a gente quer assegurar aos profissionais”, disse a secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana.

 

O prazo é de trinta dias para repasse às entidades filantrópicas e prestadoras de serviços, com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), que deverão repassar o incremento retroativo a seus funcionários.

 

“Nós já estamos fazendo tratativas com a Procuradoria Geral do Estado e com a Secretaria da Administração para a gente atender a esses prazos estabelecidos pela portaria”, destacou a superintendente de Recursos Humanos da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, Janaína Peralta.