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Justiça manda município de Guanambi divulgar listas de exames em site oficial
Sábado, 16 de Setembro de 2023

O Município de Guanambi na região sudoeste da Bahia, tem um prazo de 15 dias para divulgar no site oficial da prefeitura as listas de espera para consultas e exames especializados na rede municipal de saúde. A decisão da Justiça atende um pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), formulado em ação civil pública de autoria da promotora de Justiça Tatyane Miranda Caires, e determina que a lista seja atualizada semanalmente, por especialidade de consulta médica ou exame especializado, abrangendo todos os usuários inscritos em quaisquer das suas unidades. 


O objetivo da ação do MP, acatada pela Justiça, é possibilitar a implantação do sistema de regulação municipal, “com real e efetivo gerenciamento da fila de espera para realização de consultas e exames na rede pública de saúde do Município de Guanambi”. A promotora Tatyane Miranda Caires sustenta que o sistema de gestão e saúde pública do Município de Guanambi encontra-se desativado, “em injustificado descumprimento das determinações impostas por lei, que obriga a divulgação, através do sítio oficial da Prefeitura, das listas e o número atualizado da média de dias de espera para consultas e exames especializados na Rede Municipal de Saúde”.

 

FONTE: acheisudoeste.com.br  
 
 
   
 
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