A PREFEITA DE CARINHANHA, FRANCISCA ALVES RIBEIRO (CHICA DO PT), considerando as informações infundadas e sem compromisso com a verdade que foram divulgadas nos últimos dias nas redes sociais sobre o processo de rateio do precatório FUNDEF (1998-2002), vem a público, por meio da presente NOTA, prestar as seguintes informações:

1.Em primeiro lugar, reitero o apreço, o carinho e o respeito que sempre tive para com todos os servidores públicos e, especialmente, para com os professores do Município, afinal, defender os servidores e lhes conceder integralmente todos os direitos que a lei lhes asseguram tem sido minha trajetória de luta e a marca de meus governos.

2.Como prova inegável do compromisso histórico com os docentes e com a educação do Município, é importante que não somente os professores, mas também a sociedade carinhanhense tome conhecimento que, em 2022, o Município de Carinhanha, na minha gestão, foi um dos poucos municípios na Bahia e no Brasil que concederam reajuste de 33,24% para a categoria, com impacto anual acima de R$ 9.600.000,00 (nove milhões e seiscentos mil reais) na Folha de Pagamento.

3.De igual forma, no ano de 2023, Carinhanha foi também um dos poucos municípios no Brasil que concedeu integralmente o reajuste de 14,95% no piso salarial da categoria, com mais um impacto anual de mais de R$ 4.240.000,00 (quatro milhões e duzentos e quarenta mil reais) na Folha de Pagamento anual.

4.Além disso, para diminuir a desigualdade e inserir nossas crianças e adolescentes no mundo da educação digital, na minha gestão foram investidos mais de R$ 1.520.000,00 (um milhão e quinhentos e vinte mil reais) na aquisição de tablets. E também foi feito um grande investimento para levar internet com fibra ótica para as escolas municipais, bem como ofornecimento de transporte gratuito para nossos jovens estudarem em cursos profissionalizantes nos IF-BA de Guanambi e de Bom Jesus da Lapa, como também para estudantes carinhanhenses cursarem faculdade emGuanambi.

5.Não bastassem os investimentos já citados, o meu governo, em parceria com o governo do Estado da Bahia, vem promovendo reformas nas escolas e, inclusive, está reformando 06 (seis) unidades escolares, cujo investimento ultrapassa R$ 4.430.000,00 (quatro milhões e quatrocentos e trinta mil reais).

6. Por fim, a minha Administração vem promovendo a reparação financeira aos servidores, ou seja, vem pagando os direitos que não foram concedidos em governos anteriores. E, além disso, atraso de salário, não pagamento de 13º, não pagamento de 1/3 de férias, não pagamento dos adicionais noturnos e de insalubridade, não fazem mais parte do cotidiano dos nossos servidores.

7. ISSO TUDO É COMPROMISSO COM A EDUCAÇÃO. É COMPROMISSO COM A DIGNIDADE DO SERVIDOR. É COMPROMISSO COM A SOCIEDADE CARINHANHENSE.

8. Amparada na realidade mencionada acima, eu, CHICA DO PT, reitero aos docentes e à sociedade como um todo, que tenho compromisso com a verdade, com a transparência, com a legalidade e, acima de tudo, com a honestidade.

9.E foi norteada por estes princípios que, quando o Município recebeu os recursos do precatório FUNDEF (1998-2002), determinei a constituição de Comissão de Identificação dos beneficiários – cuja comissão foi formada por servidores das mais diversas correntes políticas locais -, e Comissão de Pagamento para, de forma republicana e transparente, nos termos da Lei Federal 14.325/2022, da Lei Municipal 1.402/2023, da decisão do STF na ADPF 528, do Acórdão TCU TC 023.588/2018-7 e da Instrução Cameral N° 1/2023, do
TCM/BA, promover os cálculos de rateio para pagamento do Precatório, cujo trabalho final foi realizado pela Comissão de Pagamento mediante acompanhamento pessoal da presidente do SINSPUC e por membros da Comissão de Identificação.

10.Porém, diante de questionamentos sem lastro em verdade, sem fundamentos jurídicos e ofensivos à minha pessoa e à minha gestão, senti- me no dever moral de determinar a suspensão do pagamento (que seria feito no dia 30.01.2024) para que uma comissão ampla, composta por representantes do SINSPUC, da Câmara de Vereadores, do Ministério Público
Estadual, do Conselho Municipal de Educação, do Conselho Municipal do FUNDEB, da COPEAM, de servidores ativos e inativos pudessem aferir se os cálculos promovidos para o pagamento estavam em consonância com os normativos legais.

11.  Inobstante, em que pese a politização do processo por alguns, o fato é que, centenas de professores que reconhecem o meu caráter inabalável, minha retidão e minha honestidade no trato da coisa pública, apelaram para que eu, na condição de Chefe do Executivo, não permitisse que uma insignificante minoria prejudicasse a imensa maioria, atrasando o recebimento do rateio.

12.No mesmo sentido, a representante do SINSPUC protocolou ofício junto à Administração, no qual reafirma a seriedade da instituição sindical (SINSPUC) e condena eventuais fake news, calúnias e difamações nas redes sociais. Ademais, salientou a dirigente que, assim como ela, a maioria dos servidores sinalizam pelo recebimento imediato dos valores do rateio do precatório.
Diante disso, considerando o apreço que meu governo tem pelos professores, especialmente por aqueles que têm compromisso verdadeiro com a educação, considerando o trabalho árduo desempenhado pela Comissão de Identificação durante mais de 06 (seis) meses, e considerando o apelo da dirigente do SINSPUC e da imensa maioria dos docentes, DETERMINEI à Comissão de Pagamento e à Secretaria de Administração e Finanças que efetuasse o pagamento do rateio aos docentes na forma especificada na Legislação vigente, especialmente, na decisão do STF na ADPF 528, no Acórdão TCU -TC 023.588/2018-7 e na Instrução Cameral N° 1/2023, do TCM/BA.

Carinhanha/BA, 02 de fevereiro de 2024.
Francisca Alves Ribeiro
Prefeita Municipal