A ausência do licenciamento ambiental para o Trecho II da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol II) — que liga Caetité, no Sudoeste baiano, ao município de Barreiras, no Oeste do estado —, travou as obras do empreendimento durante quase um ano. A informação consta no relatório emitido neste ano pela Controladoria-Geral da União (CGU), no qual o BNews teve acesso.

Nesta semana, a reportagem já havia noticiado que a CGU apontou falhas e recomendou uma série de revisões do projeto da Fiol II. A licença ambiental, que deveria ser entregue pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), estava vencida desde 1º de setembro de 2023, de acordo com a CGU.

O pedido de renovação foi enviado ainda em abril do ano passado pela Infra S.A. — empresa pública federal vinculada ao Ministério dos Transportes e responsável pelas obras — e reiterado no dia 13 de novembro de 2023. O problema é que, ainda de acordo com o órgão, o pedido ainda não havia sido analisado pelo Ibama até o dia 13 de junho de 2024, quando o relatório da CGU foi publicado.

A falta da licença fez com que o andamento das obras se estagnasse na casa do 65% durante meses. No entanto, questionada pelo BNews, a Infra S.A destacou, na quarta-feira (14), que a anuência do Ibama já foi obtida e que as obras da Fiol II agora estão 69% concluídas.

Pontos fracos

Um dos principais calcanhares de Aquiles do segundo trecho da ferrovia é o lote 6F-A, que fica localizado em São Félix do Coribe, no Extremo Oeste baiano. O setor possui uma extensão de mais de 132 km que corresponde a pouco mais de 27% do tamanho total do Trecho II da Fiol (485 km).

No relatório de 43 páginas, a Controladoria já havia destacado que haviam inconsistências nos estudos ambientais relativos à escolha do traçado da ferrovia —que abrangue o lote 6F-A — definido no anteprojeto no trecho “Variante das Cavernas” — região com a presença de maciços rochosos e cavernas, como no Morro Bate Bate.

Um outro relatório emitido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) já havia apontado problemas no lote 6F-A, e — assim como a CGU — a Corte também recomendou que houvesse um aprofundamento nas investigações geotécnicas, com possíveis alterações de traçados na região das cavernas.

A CGU recomendou à Infra S.A. que uma parte do traçado Variante das Cavernas fosse alterada. A mudança foi submetida à aprovação do Ibama e, posteriormente, aprovada. No entanto, foi exigida a elaboração de planos e programas ambientais para os demais trechos da ferrovia — etapa que não foi concluída. A Infra S.A. justificou à CGU que os projetos estão sendo entregues em etapas, sendo passíveis de alteração.

“Do ponto de vista técnico de engenharia, os projetos só poderão ser considerados definitivamente aprovados quando da conclusão dos relatórios de todas as disciplinas e de todos os segmentos, visto que os projetos estão sendo entregues em etapas, sendo passíveis de alteração”, dizia o posicionamento da Infra S.A. enviado à CGU.
A justificativa da empresa não foi suficiente para sanar a desconfiança da Controladoria. O órgão entendeu que, além de o projeto executivo de geometria estar incompleto, o fato dos trechos aprovados estarem passíveis de alterações poderia gerar problemas futuros.

“Aprovar início das obras em segmentos nos quais nem todas as disciplinas foram apresentadas e aprovadas gera um risco de que os projetos aprovados tenham que ser alterados para sua compatibilização. Tal situação pode resultar em necessidade de retrabalho para adaptar o projeto a novas condicionantes”, dizia um trecho do relatório.