As 69 universidades federais brasileiras registraram uma queda significativa dos valores repassados a estudantes por meio do Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) desde 2016 — em especial, nos últimos quatro anos, durante os governos Bolsonaro (2019-2022) e Lula (2023 e 2024). As informações constam em um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) obtido com exclusividade pelo BNews.

Destas universidades, quatro estão em solo baiano. São elas: a Universidade Federal da Bahia (UFBA); a Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB); a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); e a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB).

O Pnaes é um programa do Ministério da Educação (MEC), lançado em 2012, que visa ampliar a permanência de alunos em universidades e institutos federais através de assistência para moradia estudantil, alimentação, transporte, saúde, apoio pedagógico, dentre outras questões  para estudantes de baixa renda.

Em sua auditoria de 77 páginas, o TCU tomou como parâmetro o ano de 2016 — durante o governo Dilma Rousseff (PT) —, por ter sido o período com as maiores cifras empenhadas pelo MEC na história do programa. No período, foram destinados R$ 1,29 bilhão em valores corrigidos pela inflação de dezembro de 2022.

Nesse cenário, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) obteve os piores números. Enquanto em 2019 e 2020, os valores se mantiveram próximos das cifras históricas — com R$ 1,28 bilhão e R$ 1,17 bilhão, respectivamente —, os dois últimos anos de mandato foram ladeira abaixo.

Em 2021 houve uma queda de 31% dos repasses feitos pelo MEC na comparação com 2016. Na época foram destinados R$ 890,5 milhões ao Pnaes — os piores números desde 2012, quando o programa foi instituído com uma verba de R$ 888,9 milhões. Já em 2022, foram repassados R$ 983,9 milhões — o que corresponde a uma queda de 23,76% em relação a 2016.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também não fica tão atrás. Se considerados valores corrigidos pela inflação de 2023, o investimento em 2016 teria sido de R$ 1,42 bilhão. Neste cenário, as cifras empenhadas pelo governo Lula no Pnaes em 2023 — R$ 1,08 bilhão —  reduziram em 23,44%.

Neste ano de 2024, os números são um pouco melhores. Considerando que o valor aprovado no Congresso Nacional foi de para o Pnaes foi de R$ 1,23 bilhão, a queda atinge 16,69% entre o valor atualizado de 2016 — dotação atual — e o valor do orçamento aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024.

Pente-fino

O TCU também identificou um déficit de R$ 470 milhões no orçamento, valor estimado, principalmente, com base em solicitações de auxílios não atendidas, relativas a alunos inscritos e não beneficiados.

Ainda de acordo com a Corte de Contas, também há falhas nos critérios de distribuição dos recursos entre as universidades, que não leva em consideração o perfil socioeconômico dos estudantes e o grau de participação desse grupo no conjunto de matrículas de cada uma das universidades.

Não há indicadores de gestão e desempenho estabelecidos para a rede na área de ensino, relacionados a identificar taxas de permanência, de retenção, de evasão ou de conclusão (sucesso) quanto aos discentes atendidos por ações de assistência estudantil, de modo a demonstrar o atendimento aos objetivos da Pnaes, de melhoria do desempenho acadêmico de estudantes em condições especiais ou de vulnerabilidade social”, dizia um trecho do relatório.
Devido a estas questões, o Tribunal de Contas da União recomendou que o MEC adote medidas para recompor o orçamento do programa e sugeriu a criação de uma matriz de distribuição de recursos que leve em conta as desigualdades entre as universidades e o perfil socioeconômico dos alunos.

O TCU também orientou que as universidades aperfeiçoem os processos de seleção de beneficiários e promovam mais transparência, por meio da divulgação de informações detalhadas sobre os auxílios oferecidos e os estudantes atendidos.

MEC e universidades baianas

O BNews entrou em contato com o Ministério da Educação para saber como o Governo Federal vai lidar com as recomendações do TCU. Por meio de nota, a pasta se limitou a dizer que o Pnaes teve um "impacto grande" com a pandemia, tendo um "leve aumento e recuperação no programa" nos entre 2022 e 2024.

O MEC destacou ainda que, após o envio das verbas, "a responsabilidade sobre solicitações de auxílios não atendidas relativas a alunos inscritos e não beneficiados é da própria instituição federal de ensino superior".

Este recurso é transferido diretamente para as Ifes [Instituições Federais de Ensino Superior] e nelas acontece a administração do recurso, onde a autonomia administrativa permite o direcionamento pretendido e lá podem ocorrer algumas fragilidades nas diversas fases de aplicação destes recursos", informou o MEC ao BNews.
A reportagem também questionou as universidades federais baianas para entender o impacto destas reduções no âmbito da assistência acadêmica. No entanto, apenas a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) respondeu, afirmando que a auditoria do TCU foi recebida de forma positiva, sobretudo, diante das "dificuldades bem conhecidas na universidade”.

A UFSB é uma das três Ifes com o menor valor absoluto de recursos PNAES recebidos, mesmo não estando entre as 3 menores Ifes em total absoluto de estudantes, e tendo, certamente, um dos perfis estudantis mais marcados por condições de vulnerabilidade socioeconômica de todo o país”, destacou a UFSB.
A UFSB alega que tem sofrido com a redução dos repasses gerais para o Pnaes ao longo dos últimos 8 anos, “tanto em números absolutos, mas, sobretudo, em valores atualizados”. Devido a isso, a instituição afirma que não consegue atender cerca de 40% da demanda de solicitantes de apoio de assistência estudantil, "mesmo com auxílios com valores bem abaixo que os praticados por muitas universidades”.

Além disso, a UFSB entende que os critérios de distribuição que o MEC utiliza para cada universidade federal do país, “acaba por reproduzir desigualdades que prejudicam as novas Ifes, e aquelas situadas em regiões com menor renda per capita média”.

Este quadro acaba por nos colocar numa faixa de atendimento que alcança basicamente estudantes com renda de até meio salário mínimo de renda bruta familiar per capita, o que não nos coloca entre as Ifes que possuem inconsistências nos critérios de elegibilidade dos estudantes, como apontado pelo TCU”, afirmou a UFSB.
O BNews não conseguiu contato com a Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB). A reportagem também tentou contatar com as universidades federais da Bahia (UFBA) e do Recôncavo (UFRB), no entanto, sem sucesso. O espaço segue aberto para possíveis manifestações.