O governo da Bahia é a gestão estadual mais beneficiada pelo envio das transferências especiais, as famosas emendas Pix, na história do país. De 2020 até este ano, foram mais de R$ 374,8 milhões. As cifras colocam a Bahia na primeira posição do ranking, com mais do que o dobro em relação ao Acre (R$ 160,9 milhões), segundo colocado.

Os números integram um levantamento exclusivo da BNews Premium com base nos dados do Tesouro Transparente consultados na última sexta-feira (26). O governo baiano também liderou o ranking de emendas Pix em simplesmente todos os anos desde que o mecanismo foi criado em 2019, entrando em vigor já no começo de 2020. 

Entre o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e o atual mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Bahia seguiu na liderança nesse quesito. Na era Bolsonaro, em meio ao governo Rui Costa (PT) na Bahia, foram destinados R$ 12,6 milhões em 2020, R$ 37,5 milhões em 2021 e R$ 26,9 milhões em 2022.

Já no governo Lula, com Jerônimo Rodrigues (PT) à frente do executivo baiano, a liderança também foi mantida. Em 2023, houve um aumento estratosférico de 323,79% (quatro vezes mais) na comparação com o ano anterior. Na época, foram enviados R$ 114 milhões ao governo da Bahia, conforme o Tesouro Transparente.

No ano passado, quando as emendas Pix entraram na mira do Supremo Tribunal Federal (STF) — que segue cobrando regras claras de transparência e rastreabilidade para a execução desses recursos —, as cifras enviadas à Bahia foram ainda maiores. Ao todo, mais de R$ 126,4 milhões foram empenhados.

Neste ano, o governo da Bahia segue sendo a “menina dos olhos” nesse assunto. Novamente liderando o ranking, em 2025, a gestão estadual recebeu R$ 49,1 milhões. Cada centavo foi pago neste mês de setembro devido ao pente-fino que a Suprema Corte tem realizado desde o ano passado, bloqueando os valores repassados a municípios em todo o país.
STF fechou a torneira - A BNews Premium também estratificou os dados junto ao Tesouro Transparente para entender a dimensão das emendas Pix direcionadas para municípios baianos na história, após o STF suspender os repasses para dez municípios. A Bahia integra a lista com as cidades de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), e Coração de Maria, no Centro-Norte baiano. 

Os dados mostram que entre 2020 e 2025, todas as 417 cidades baianas somaram mais de R$ 1,5 bilhão. Camaçari (R$ 45,3 milhões) e Coração de Maria (R$ 44,8 milhões), além de outras oito cidades, foram proibidas de receber “emendas Pix”, na última segunda-feira (15), a pedido do ministro do Supremo Flávio Dino. 

Além da investigação do STF, as cidades baianas performam entre as 20 do país que mais receberam transferências especiais, sendo Camaçari na 17º posição e Coração de Maria na 19º. 

Conforme a decisão, foram encontradas irregularidades em nove dos dez municípios que mais receberam recursos entre 2020 e 2024. A investigação começou em agosto do ano passado, quando Dino determinou à Controladoria-Geral da União (CGU) a realização de auditorias sobre a aplicação, a economicidade e a efetividade das transferências especiais.


As apurações identificaram falhas de transparência e de rastreabilidade dos recursos. No primeiro caso, destacou-se a ausência ou insuficiência de informações sobre as emendas nos Portais da Transparência municipais.

Já em relação à rastreabilidade, o principal problema foi a não utilização de contas-correntes específicas. O material referente a esses casos deve ser encaminhado à Polícia Federal para dar continuidade ao rastreamento.

A falta de transparência no processo de localização das emendas fere decisão de 1º de agosto de 2024, quando a corte determinou a abertura de contas específicas para o recebimento das verbas individuais, medida incorporada à Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º). Em agosto de 2025, a exigência foi estendida também às emendas de bancada.


Essas situações, em princípio, ensejam riscos de comprometimento à rastreabilidade e à transparência dessas operações, com prejuízos potenciais ou reais às ações fiscalizatórias dos órgãos competentes e ao controle social", apontou Dino ao solicitar a suspensão dos repasses.
A reportagem obteve acesso à auditoria da CGU, usada pelo STF para embasar a decisão. A CGU identificou 833 casos de inconsistências no repasse de recursos públicos. Desses, 685, que somavam R$ 540,7 milhões, não chegaram a ser transferidos por estarem classificados como “não cadastrados” ou “impedidos”.

Já em 148 casos, mesmo com pendências de cadastro, houve a liberação de R$ 85,4 milhões. Na Bahia, foram registrados 22 casos, que resultaram na transferência de R$ 10 milhões, colocando o estado na quarta posição entre os que mais receberam valores nessa situação.

As investigações têm como objetivo dar mais transparência ao uso das emendas em cada estado, mostrando como os recursos foram aplicados ao longo do tempo e para quais finalidades. O levantamento também apontou que, depois da liberação das verbas, não houve atualização sobre o uso do dinheiro no Transferegov — sistema do governo federal que registra o envio desses e outros recursos.


A BNews Premium também teve acesso a uma Nota Técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), anexada aos autos da decisão. O material entregue neste mês, em cumprimento a uma determinação do STF, cita emendas enviadas ao estado da Bahia e os parlamentares que as receberam entre 2020 e 2023.

Segundo o TCU, esses dados apontam novas emendas que “foram encaminhadas para a Polícia Federal para que iniciassem a investigação”, conforme apontou a reportagem. 

Confira abaixo os valores e parlamentares citados no relatório do TCU, cujas emendas Pix entre 2020 e 2023 foram encaminhadas à PF para investigação:

As investigações de cada transferência ocorrerão seccionadas por cada estado. Além disso, como forma de conter novas irregularidades, o Supremo enviou intimações aos estados solicitando adequações à norma vigente desde 2024 — como a abertura de contas específicas para o recebimento das emendas, já mencionada anteriormente. E, adicionalmente, criação de legislações locais para regular o recurso.

A instauração dos inquéritos deverá ser realizada por Estado, a fim de apurar a eventual prática dos seguintes ilícitos penais: prevaricação, desobediência a ordem judicial, emprego irregular de verbas públicas, peculato, corrupção, entre outros que se revelem no curso das investigações”, aponta o ministro e relator do processo Flávio Dino.
Diante disso, em abril o STF intimou o estado da Bahia, através do procurador Luiz Paulo Romano, que representa a Bahia em Brasília. 
O que os órgãos dizem?  - A BNews Premium questionou a Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) sobre o andamento das adequações solicitadas pelo Supremo. Em resposta, a PGE-BA informou que o Estado alterou o Decreto nº 23.590, que define diretrizes para a aplicação e a prestação de contas das emendas parlamentares federais destinadas à Bahia.

A PGE-BA informa que o Estado já adotou providências normativas em cumprimento à decisão do STF, por meio do decreto mencionado, encontrando-se o tema em acompanhamento regular pelas instâncias competentes”, apontou a procuradoria.
A mudança imposta pela pasta estabelece que órgãos, entidades públicas e privadas devem prestar contas de forma clara e acessível, reforçando as exigências de transparência.

Quanto às competências, a PGE-BA destacou que a regulamentação dos procedimentos de execução ficou a cargo das Secretarias de Planejamento (Seplan), da Fazenda (Sefaz) e da Administração (Saeb). Já a Auditoria Geral do Estado passou a ter a missão de divulgar materiais informativos para orientar os gestores e garantir a efetiva transparência. Segundo a PGE-BA, a alteração já está em vigor desde abril de 2025.


A reportagem também procurou o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). O orgão informou que iniciou uma auditoria para verificar a aplicação dos recursos recebidos por meio das “emendas pix”. Segundo o orgão, essa ação faz parte de um esforço nacional envolvendo 29 tribunais de contas, visando a fiscalização de políticas públicas descentralizadas.

O TCE-BA ainda informa que a auditoria abrange o período de 2022 a 2024 e é conduzida por equipes da Secretaria de Controle Externo (Secex) e da 7ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE). O trabalho inclui análise documental, cruzamento de dados públicos e, quando necessário, inspeções in loco para monitorar a execução das despesas.

Além de atender às exigências do Supremo Tribunal Federal, os órgãos de controle devem verificar também se esses dispêndios estão servindo de fato para atender às necessidades das comunidades beneficiadas”, afirmou o presidente do TCE-BA, conselheiro Marcus Presidio, a BNews Premium.