As famílias quilombolas de quatro territórios baianos já receberam R$ 15,2 milhões por meio do Crédito Instalação do Incra, recurso voltado ao fortalecimento da produção e à melhoria da qualidade de vida. Esse montante de investimentos é o maior já destinado pelo Instituto a famílias quilombolas em um único estado. Os pagamentos foram efetuados entre 2023 e setembro de 2025. A expectativa é de que mais recursos sejam descentralizados.
 
Ao todo, foram assinados 564 contratos nas modalidades Apoio Inicial, Fomento, Fomento Mulher, Semiárido e Habitacional. Desse total, R$ 10,7 milhões estão sendo aplicados na construção de 143 moradias nos territórios quilombolas de Rio das Rãs, em Bom Jesus da Lapa, e Jatobá, em Muquém do São Francisco.
 
Condições especiais
 
As linhas de financiamento do Crédito Instalação contam com rebates, ou seja, descontos que variam de 80% a 96%, com períodos de carência de dois a três anos. Os juros são de apenas 0,5% ao ano. Para usufruir desses benefícios, é necessário quitar o financiamento até a data de vencimento.
 
Essas condições são destinadas exclusivamente a famílias que se enquadram no perfil para integrar o Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e que também possuam cadastro ativo e atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Segundo o superintendente do Incra Bahia, Carlos Borges, os créditos concedidos garantem que as famílias quilombolas desses territórios tenham acesso a condições dignas de produção e renda. “Cada contrato representa não apenas o recurso financeiro, mas também a oportunidade de fortalecimento das comunidades em seus territórios e de afirmação de seus direitos e da justiça social”, destaca Borges.
 
Entusiasmo
 
Para o quilombola Mizael Domingos da Silva, do território Jatobá, o Crédito Instalação chegou em um momento decisivo, quando a posse da terra está prestes a ser definitivamente transferida ao Incra. “Vamos escrever uma nova história em nossas comunidades. É a certeza da terra e o recurso em conta para construirmos um novo futuro”, ressalta Silva.
 
A titulação coletiva do território quilombola Jatobá depende apenas de uma sentença judicial que transfira para o Incra a dominialidade do imóvel rural que compõe cerca de 90% de seu perímetro. O imóvel já foi imitido na posse em favor do instituto.
 
A quilombola Maria Silva dos Santos, também do Jatobá, comemora a liberação do Fomento Mulher. “Vou investir na aquisição de cabeças de gado, o que ainda não tenho”, explica Maria. Já Silvana Silva dos Santos, do mesmo território, aplicará o recurso na criação de galinhas.
 
Créditos pagos
 
A linha de financiamento Apoio Inicial depositou R$ 1,7 milhão em conta de 224 famílias quilombolas dos territórios Rio dos Macacos e Dandá, ambos em Simões Filho, além do Jatobá. O recurso deve ser utilizado na aquisição de bens móveis, insumos agrícolas e equipamentos produtivos.mCom o objetivo de desenvolver projetos produtivos voltados para a segurança alimentar e a geração de renda, a modalidade Fomento contemplou 73 famílias quilombolas do Jatobá com o aporte de R$ 1,1 milhão.
 
Nesse mesmo território ainda foram liberadas as linhas de financiamento Fomento Mulher, para 50 mulheres quilombolas, em total de R$ 400 mil, e a Semiárido, para 70 remanescentes de quilombo, no valor de R$ 1,1 milhão. Essas modalidades são voltadas, respectivamente, para a implantação de projetos produtivos sob responsabilidade de mulheres e para o desenvolvimento da segurança hídrica dos beneficiados.
 
Base legal
 
A inclusão de famílias quilombolas no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) atende a uma diretriz do Programa Terra da Gente, lançado em 2024 pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). No Incra, a iniciativa foi regulamentada por meio da Instrução Normativa nº 152/2025.
 
A instrução determina que as famílias de territórios quilombolas com processo aberto no Incra possam acessar a modalidade Apoio Inicial do Crédito Instalação, caso atendam às normas exigidas, possuam CadÚnico ativo e atualizado e cumpram os pré-requisitos do programa de reforma agrária.
 
As famílias de territórios quilombolas com Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTIDs) publicados que atenderem às exigências podem acessar as modalidades produtivas Fomento, Fomento Mulher, Fomento Jovem, Semiárido e Cacau.
 
Já os quilombolas com territórios titulados poderão acessar as modalidades Habitacional e Reforma Habitacional, caso se enquadrem dentro das normas.