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GUANAMBI/BAHIA - , 21 de Novembro de 2025
 
 
 
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PEC aprovada na ALBA pode levar dois deputados aos tribunais de contas
Sexta-Feira, 21 de Novembro de 2025

A recente aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição pela Assembleia Legislativa da Bahia movimentou os bastidores políticos do estado. A mudança, apresentada pelo líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), ajusta o limite de idade para o ingresso de novos conselheiros nos Tribunais de Contas da Bahia, ampliando de 65 para 70 anos o teto permitido para ocupar as vagas.

A alteração acompanha o que já ocorre no âmbito federal desde a aprovação da chamada “PEC da Bengala”, que estendeu para 75 anos a idade-limite para permanência de ministros em atividade. Segundo a justificativa apresentada, os estados têm autonomia para organizar seus Tribunais de Contas com base nos parâmetros aplicados ao Tribunal de Contas da União (TCU), o que inclui a definição da idade para ingresso no cargo.

O texto, técnico em sua essência, acabou ganhando um apelido de forte conotação política nos corredores da ALBA: “PEC Josias Gomes”. A associação não surgiu por acaso. O PT articula abertamente o nome do deputado federal baiano, atualmente com 69 anos, para a vaga aberta no Tribunal de Contas do Estado após a morte do conselheiro Pedro Lino, registrada em setembro do ano passado. Com a nova regra, Josias volta a estar plenamente apto para disputar o posto.

Nos bastidores, o próprio deputado já comenta ter o apoio do governador Jerônimo Rodrigues (PT) para a indicação. Caso seja confirmado no TCE, a cadeira dele na Câmara dos Deputados será ocupada pela suplente Elizângela Araújo, nome alinhado ao grupo político do senador Jaques Wagner (PT), o que adiciona um componente estratégico à movimentação.

A repercussão não se limita ao TCE. Outro nome fortalecido pela mudança é o do ex-presidente da ALBA, Adolfo Menezes, de 66 anos. Ele é apontado como possível indicado para substituir o atual presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Francisco Netto, cuja aposentadoria está prevista para agosto de 2026. Sem a alteração constitucional, o pessedista ultrapassaria o limite de idade antes da abertura da vaga.

Apesar da disputa política em torno da matéria, a PEC não altera os critérios tradicionais para o preenchimento das vagas. Continuam valendo requisitos como reputação ilibada, idoneidade moral, experiência de ao menos dez anos em áreas como direito, contabilidade, economia, finanças ou administração pública, além da idade mínima de 35 anos.

 

FONTE: www.trbn.com.br  
 
 

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