A Bahia registrou 3.622 violações de violência sexual contra crianças e adolescentes entre 1º de janeiro e 1º de agosto de 2026, aumento de 40,6% em relação às 2.576 ocorrências contabilizadas no mesmo período de 2025. Os dados são do painel da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e incluem casos de abuso e exploração sexual.

O crescimento das violações não foi acompanhado pelo número de denúncias, que apresentou leve redução no período analisado. Entre janeiro e 1º de agosto de 2025, foram registradas 1.317 denúncias na Bahia, contra 1.292 no mesmo intervalo deste ano, queda de 1,9%.

Em todo o ano de 2025, a Bahia contabilizou 4.773 violações e 2.370 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes. No país, foram registradas 75.225 violações e 37.650 denúncias no período, enquanto, entre 1º de janeiro e 1º de agosto deste ano, os números nacionais chegaram a 62.273 violações e 23.377 denúncias.

Para a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (CAOCA), do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), promotora de Justiça Ana Emanuela Cordeiro Rossi, os registros apontam a exposição de crianças e adolescentes a diferentes formas de violência. "Os dados demonstram que crianças e adolescentes têm sido as maiores vítimas de violações de direitos humanos no ambiente digital e de violações relacionadas à exploração sexual e abuso sexual", afirma.

Segundo a promotora, um dos desafios para a identificação dos casos está no fato de que as agressões são praticadas, em sua maioria, por pessoas próximas às vítimas, dentro de ambientes domésticos ou em locais nos quais elas se sentem à vontade. Por isso, familiares, vizinhos, profissionais de escolas, creches e outras instituições que atendem crianças e adolescentes têm papel na identificação dos sinais e na comunicação dos casos às autoridades.

As ocorrências podem provocar alterações de comportamento e deixar marcas que ajudam a identificar possíveis vítimas, de acordo com Rossi. "Normalmente, essas ocorrências criminais envolvendo violência sexual deixam marcas, como baixo rendimento escolar, ansiedade, estresse e comportamentos típicos de estresse pós-traumático", destaca a coordenadora do CAOCA.

O alerta também se estende aos casos em que não há contato físico, como aliciamento on-line e exposição de crianças e adolescentes a conteúdos de natureza sexual. A Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) aponta que exposição a conteúdos pornográficos, aliciamento on-line e contatos obscenos podem configurar violência sexual e provocar impactos no desenvolvimento físico, emocional e psicológico das vítimas.

No ambiente digital, o MPBA defende que pais e responsáveis acompanhem as interações de crianças e adolescentes e observem possíveis sinais de violência ou de práticas ilícitas. "É importante que os pais responsáveis supervisionem essas interações, verificando também a partir desses sinais se as crianças e adolescentes podem ter sido vítimas de alguma prática violadora ou ilícita na internet", diz Rossi.

Cyberbullying

Entre os riscos apontados pela promotora estão cyberbullying, discursos de ódio, cooptação por criminosos, exposição da privacidade e de dados pessoais, golpes virtuais e acesso a conteúdos violentos ou de natureza sexual. O MPBA mantém uma campanha de proteção no ambiente digital com o alerta de que "o cuidado não pode ficar só no off", voltada à supervisão das relações e interações mantidas por crianças e adolescentes nas redes.

Além dos sinais comportamentais, alterações físicas podem levar à identificação de possíveis casos de violência sexual, conforme informações da Febrasgo. Lesões genitais ou anorretais, infecções sexualmente transmissíveis e presença de sangue, sêmen ou outras secreções nas roupas íntimas estão entre os sinais que podem indicar a necessidade de investigação, embora isoladamente não sejam considerados confirmação de abuso.

Casos também chegam ao Ministério Público por meio de comunicações feitas por unidades escolares, parentes, vizinhos e outras pessoas próximas às vítimas, além de atendimentos realizados em unidades de saúde. Após receber a informação, o órgão instaura procedimentos para investigar os fatos e prioriza medidas de proteção, entre elas o afastamento do possível agressor, antes de adotar as providências para responsabilização dos autores.

Atuação em três frentes

O MPBA divide a atuação contra a violência sexual e outras violações de direitos de crianças e adolescentes em três frentes: prevenção, proteção e responsabilização dos agressores. Na área preventiva, o órgão promove campanhas de sensibilização, palestras em escolas e projetos destinados ao enfrentamento da violência de gênero e à identificação de situações de abuso e relacionamentos abusivos.

Na frente de proteção, o Ministério Público pode solicitar medidas para crianças e adolescentes expostos à violência e dispõe de estruturas especializadas para atendimento às vítimas. A atuação inclui o Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres (Nevid), o Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes Violentos e em Especial Vulnerabilidade (Navv) e quase 300 Promotorias de Justiça no estado, das quais cinco são especializadas, na capital, no atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência ou em situação de risco.

A responsabilização dos autores cabe às Promotorias de Justiça criminais nos casos que envolvem adultos, enquanto atos praticados por adolescentes são acompanhados por promotores da Infância e da Juventude, com aplicação de medidas socioeducativas. Segundo Rossi, nesses casos, o objetivo inclui a ressocialização dos adolescentes e a compreensão sobre violência, discriminação de gênero e relacionamentos abusivos.

Políticas públicas

O MPBA também atua na articulação de políticas públicas e na estruturação de comitês de gestão colegiada de proteção social e cuidado, que estabelecem fluxos para atendimento e notificação dos casos. O órgão participa ainda da implantação de salas de escuta especializada, colabora com o Tribunal de Justiça na viabilização de salas de depoimento especial e articula com a Secretaria da Segurança Pública a criação de delegacias especializadas no atendimento de crianças e adolescentes.

A atuação inclui planos específicos para a defesa dos direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital, o enfrentamento à violência sexual infantojuvenil e a implementação da Lei da Escuta Protegida. As medidas buscam organizar o atendimento de vítimas ou testemunhas de violência e evitar que crianças e adolescentes sejam submetidos a novos danos durante os procedimentos de apuração dos casos.

Para a promotora de justiça, o enfrentamento exige a participação de diferentes áreas do poder público e das pessoas que convivem com crianças e adolescentes. "É uma temática muito cara para o Ministério Público da Bahia, que atua com todo afinco, envolvendo diversas áreas, da infância e juventude, criminal, de família, de violência doméstica contra a mulher, de saúde e educação, em uma atuação transversal e integrada dos promotores de Justiça por todo o estado", completa Rossi