Atividades simples como ir ao shopping, a um parque ou a um clube ganham contornos muito mais difíceis quando se trata de pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Seja pelo barulho, aglomeração de pessoas, condições do local ou necessidade de vestimentas específicas, crianças autistas necessitam de cuidado e paciência ao frequentar esses lugares.

Mas, nem sempre encontram. Ainda não é comum que locais para o entretenimento infantil tenham profissionais capacitados para assistir crianças com TEA ou espaços específicos para atender as necessidades desse público. Para tentar mudar esse cenário, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 566/2020, que propõe que parques de diversão, shopping centers e clubes mantenham ao menos um funcionário capacitado para o atendimento a pessoas com TEA, alterando a Lei Berenice Piana.

Enquanto a legislação federal não avança, um município brasileiro já saiu na frente. Em Belém, no Pará, está em vigor desde 2024 a Lei nº 10.085. A norma determina que shopping centers e outros estabelecimentos comerciais com entretenimento infantil garantam que pelo menos um terço dos brinquedos disponíveis sejam acessíveis a crianças com TEA. A lei também exige a disponibilização de uma sala de descanso e relaxamento, equipada com mobiliário adequado e materiais sensoriais.

Para a Dra. Tatiane Chagas, fonoaudióloga especialista em Neurodesenvolvimento Infantil e Neurociência da Aprendizagem, e fundadora e CEO da Estímulos Desenvolvimento Infantil, iniciativas como essa são essenciais para o bem-estar das crianças autistas, já que atividades de lazer aparentemente simples podem se tornar verdadeiros desafios sensoriais.

“Uma criança com TEA pode ter uma crise sensorial desencadeada por diversos fatores presentes em ambientes de lazer: o barulho excessivo, a aglomeração de pessoas ou até mesmo texturas do próprio espaço, como areia ou grama. Por isso, é fundamental que esses locais tenham espaços adequados de acolhimento, pensados para reduzir a sobrecarga sensorial e permitir que essas crianças também possam desfrutar desses momentos com segurança e conforto”, afirmou.

Essa realidade é vivida diariamente por Milla Schuckert, mãe de uma menina com TEA. Ao longo dos anos, ela aprendeu a identificar os gatilhos que podem desencadear crises sensoriais na filha. No passado, porém, ambientes barulhentos e locais como shoppings eram evitados.

Para prevenir esses episódios, ela investe em uma preparação antecipada, conversando com a filha sobre a atividade em questão. Em situações com muitos estímulos sensoriais, a mãe também recorre a momentos de compensação, com momentos calmantes antes ou depois, como uma noite de sono mais longa, música clássica, redução do uso de telas e massagem.

“Todos têm o direito de ocupar e desfrutar dos espaços da cidade. Contar com equipes preparadas e com um ambiente estruturado, como aquela sala ou espaço exclusivo e silencioso destinado a pessoas autistas, faz toda a diferença. Esses locais ajudam a evitar gatilhos e prevenir crises, enquanto os colaboradores capacitados sabem exatamente como acolher e auxiliar com segurança caso a crise aconteça”, avalia a mãe.

A obrigatoriedade de atendimento especializado a crianças com TEA em espaços de lazer se conecta a um conjunto de leis já em vigor no Brasil voltadas à inclusão e à acessibilidade. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) garante em condições de igualdade direitos como lazer, saúde e acessibilidade. Já a Lei de Acessibilidade (Lei 10.098/2000), com as alterações trazidas pelas Leis 11.982/2009 e 13.443/2017, determina que ao menos 5% dos brinquedos e equipamentos disponíveis em parques, praças e demais espaços de uso público, públicos ou privados, sejam adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Completando esse arcabouço legal, a Lei Berenice Piana (Lei 12.764/2012) instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e equiparou, para todos os efeitos legais, a pessoa autista à pessoa com deficiência.

Prevenção e cuidado

Diante da falta de estrutura adequada em muitos espaços de lazer, a prevenção ainda é a principal ferramenta das famílias de crianças com TEA. Conhecer previamente o ambiente, antecipar informações sobre a rotina do passeio e observar sinais de desconforto são atitudes que ajudam a reduzir o risco de uma crise sensorial.

“Antes de levar a criança a um ambiente novo ou muito estimulante, é importante que a família converse com ela sobre o que vai acontecer: aonde estão indo, quanto tempo vão ficar, o que ela vai ver ou ouvir. Essa antecipação ajuda a reduzir a ansiedade. Também recomendo que os pais observem os limites da criança e não tenham medo de encurtar o passeio”, explica Dra. Tatiane Chagas.

Mesmo com toda a prevenção, crises sensoriais podem acontecer e saber como agir nesse momento é essencial. Para Tatiane Chagas, a prioridade deve ser sempre reduzir os estímulos ao redor da criança e garantir um ambiente seguro e acolhedor. “O primeiro passo é levá-la, sempre que possível, para um local mais calmo e com menos estímulos. Daí a importância de esses espaços terem salas de acolhimento reservadas. É essencial manter a calma, falar em tom baixo e não forçar contato físico ou visual, respeitando o tempo da criança para se regular”, acrescenta a profissional.