Se a liminar (decisão provisória) do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, prevalecer, 385 prefeituras baianas voltarão a pagar 20% de contribuição previdenciária. O que fará com que juntos os Municípios do estado desembolsem só neste ano R$ 1.095.168.444 dos cofres públicos para a Previdência, segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
 
Desde de janeiro deste ano, mais de 4 mil prefeituras do País passaram a pagar 8% de contribuição previdenciária, e não mais 20%. Isso aconteceu após a aprovação da Lei 14.784, promulgada em dezembro do ano passado. Entretanto, com a liminar de Zanin, os Municípios retornaram ao pagamento de 20%. A decisão do ministro indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi, até agora, acompanhada por quatro colegas do STF - Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Edson Fachin -, mas o julgamento foi suspenso após pedido de vista (mais tempo para estudar o caso) de Luiz Fux.
 

Zanin atendeu ao pedido do governo Lula ao suspender a desoneração da folha dos Municípios e de 17 setores produtivos até 2027. A ação foi ajuizada na semana passada pelo próprio presidente da República e pelo ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Jorge Messias. O Palácio do Planalto argumentou que a Lei 14.784 não demonstrou o impacto financeiro da medida, conforme exigido pela Constituição.
 

Apoiador da gestão petista, o senador baiano Ângelo Coronel (PSD) criticou duramente a decisão do STF e do governo Lula de pedir a suspensão do benefício aos Municípios e setores da economia. "O governo está tratando de economia mealheiro (pequeno cofre para guardar moedas). Está cheio de recursos oriundos de medidas tomadas pelo Congresso Nacional, e agora vai quebrar para pagar tudo. Lula pediu para (o ministro da Fazenda, Fernando) Haddad parar de ler livros. Ele tem que fazer a prática inversa. Tem que mandar voltar a ler mais livros de economia", afirmou ele, ao avaliar que Zanin foi induzido ao erro pelo Palácio do Planalto ao suspender a lei.
 

Coronel ainda condenou o governo Lula por insistir na reoneração dos setores econômicos. “Quando você reonera, as empresas podem com isso demitir porque vai pagar mais impostos . Se demite, vai ter desemprego. O comércio e a indústria vão sofrer porque não têm como pagar os salários. Vai ter uma avalanche ter desemprego”, avaliou.
 
Benefício
 

Os dez municípios mais beneficiados com a redução de 20% para 8% da contribuição previdenciária foram: Luís Eduardo Magalhães (R$ 21.305.865); Simões Filho (R$ 19.397.262); Alagoinhas (R$ 18.736.512); Itapetinga (R$ 15.897.954); Mucuri (R$ 12.729.059); Guanambi (R$ 12.132.435); Mata de São João (R$ 9.788.900); São Francisco do Conde (R$ 9.279.507); Senhor do Bonfim (R$ 9.054.759) e São Desidério (R$ 8.561.829).
 

Aliado de Lula, o prefeito de Alagoinhas, Joaquim Neto (PSD), é contrário à posição do governo petista e quer manter a redução da contribuição previdenciária. “O orçamento deste ano foi melhorado por conta da desoneração. Eu já destinei parte desse recurso para um projeto de pavimentação que estamos implementando na periferia e na melhoria das estradas vicinais da zona rural. Nós teremos um fôlego de quase R$ 2 milhões por mês por conta desse projeto”, afirmou
 
Prefeito de Belo Campo e presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), José Henrique Silva Tigre, o Quinho (PSD), ressaltou que o benefício era um pleito antigo dos gestores municipais.
 
“Os municípios pagam até 22,5% de INSS patronal das folhas de pagamento, enquanto empresas e clubes de futebol pagavam até 5%. Essa é a maior vitória municipalista da história, porque não tem outro mecanismo de economia dos municípios além da redução do INSS patronal, que gera empregos e desenvolvimento econômico”, declarou Quinho, que se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), nesta semana e pediu a manutenção da lei.
 

Em Belo Campo, a redução representa uma economia de R$ 450 mil mensais, o que permitiria investimentos em áreas como saúde e infraestrutura. “A maioria das cidades não tinham certidão negativa. As dívidas comprometiam até 55% do orçamento, o que impede a regularidade fiscal para tomar empréstimos e viabilizar convênios”, acrescentou Quinho.