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Deputado Amauri destrava PEC 544 e aprova criação do Tribunal Federal da Bahia
Quinta-Feira, 14 de Março de 2013

Após cair nas mãos do deputado baiano Amauri Teixeira (PT), a PEC 544/02, emperrada há 11 anos na Câmara Federal, nesta noite de quarta-feira, às 20h09, finalmente é posta em votação e é aprovada – em 1° turno – por 347 votos a 60, tendo mais 6 abstenções. A PEC 544 cria os Tribunais Regionais da Bahia, Paraná, Minas Gerais e Amazonas por meio do desmembramento dos cinco já existentes. A criação dos tribunais irá desafogar a Justiça Federal, principalmente, o TRF da 1ª Região, em Brasília, hoje responsável por 13 estados e pelo Distrito Federal. Com o aval do presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB), o deputado Amauri Teixeira conseguiu pôr a matéria em votação, tendo o apoio unânime do colégio de líderes e da Casa Civil da Presidência da República. Amauri é presidente da Frente Parlamentar pela criação dos Tribunais Federais da 6°, 7°, 8° e 9° região e já conseguiu aprovar também a inclusão de R$ 300 milhões no orçamento da presidenta Dilma Rousseff os recursos para a construção dentro de seis meses após a aprovação final da PEC 544 de quatro prédios para os tribunais federais a serem criados nas cidades de Curitiba, Manaus, Belo Horizonte e Salvador.

 

FONTE: Política Livre/ Foto: farm7.staticflickr.com  
 
 

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