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MEC suspende o vestibular para cursos de Direito que tiveram avaliação ruim
Domingo, 24 de Março de 2013

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou nesta sexta-feira (22/3) o fechamento temporário de autorização para novos cursos de Direito e o cancelamento de vestibulares para todos os cursos cujos alunos formados tenham tirado nota até três (3) no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Ele lembrou que o Ministério já determinou a suspensão de vestibular para os cursos de Medicina que tiveram baixa avaliação de qualidade.
O MEC fechou parceria com a OAB para a realização de trabalho conjunto visando estabelecer um marco regulatório para os cursos de Direito. O presidente da entidade, Marcus Vinícius Coêlho, disse que a reprovação de 93% dos estudantes de Direito na última prova da Ordem indica que está havendo no país um 'estelionato educacional'.
“O professor faz que ganha bem, faz que ensina; o estudante faz que aprende e quem está sendo prejudicada é a sociedade”.


O Acordo de Cooperação Técnica assinado entre o MEC e a OAB vai definir este ano novos critérios para autorização e reconhecimento do curso de bacharel em Direito, além da identificação periódica de demanda quantitativa e qualitativa dos profissionais da área. Os estágios deverão ser supervisionados e os cursos serão oferecidos apenas em locais onde haja estrutura jurídica que favoreça o aprendizado e o desenvolvimento da atividade profissional. É necessário que, nos locais onde há cursos, haja também Fórum, Tribunal de Juri, Defensoria Pública, Ministério Público e Promotoria. O grupo, formado por três membros do MEC e três da OAB, será coordenado por um representante do Ministério e vai promover audiências públicas para ouvir docentes, dicentes e toda a comunidade educacional. Coêlho afirmou que "o grupo não quer ser dono da verdade mas tem que ouvir quem faz o ensino jurídico e a sociedade para que o curso de Direito seja oferecido com qualidade”. Segundo ele, o marco regulatório pode sair ainda em 2013. O presidente da OAB defendeu que a remuneração dos docentes seja compatível com o mercado, já que “o professor não pode ter o ensino como um bico, mas como uma missão educacional.”O ministro Mercadante lembrou que há 20 anos existiam no país 200 cursos de Direito e hoje são 1.200, com 800 mil alunos matriculados e 25% de ociosidade de vagas. Havia pedidos de autorização para mais 100 cursos que ofereceriam 25 mil novas vagas.


Para o ministro, o aumento do número de cursos de Direito ocorreu em época de recessão, quando houve um recuo dos estudantes para os cursos de Engenharia. Com a retração da Economia, a tendência é de que esse quadro se inverta, pois a procura por áreas técnicas aumentou.

  

FONTE: Tribuna da Bahia/Foto: tribunadabahia.com.br  
 
 

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