A Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) deu continuidade nas investigações de um suposto esquema de grilagem de terras envolvendo a Fazenda Casa Velha, na cidade de Iuiú, no sudoeste do estado. O caso chegou ao TJBA a partir de um pedido de providências protocolado junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), feito pelo espólio de Francisco Bertoldo Bonfim.

A ação desencadeou uma apuração em cartórios de registro de imóveis de seis municípios baianos: Itapetinga, Malhada, Guanambi, Palmas de Monte Alto, Carinhanha e Iuiú. O processo investiga denúncias de fraude documental, sobreposição de matrículas e simulação de cadeia dominial envolvendo uma área conhecida como Fazenda Casa Velha.
O caso chegou ao TJBA a partir de uma intimação do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, que remeteu o caso para a Corregedoria-Geral de Justiça do TJBA. Com a remessa do caso para a Corregedoria das Comarcas do Interior, o prazo para apuração das irregularidades serão de 90 dias.

Fazenda Casa Velha

De acordo com a denúncia, a Fazenda Casa Velha, localizada em Iuiú, teria sido recebida por herança pelo espólio de Francisco Bertoldo Bonfim. O problema, segundo o requerente, é que a área estaria sendo ocupada indevidamente por Maura Gordiano de Moraes e Luiz Augusto Gordiano de Moraes. Os ocupantes, por sua vez, alegam em uma ação judicial de imissão na posse que a propriedade que possuem, a Fazenda Terra Dourada, é diferente da Fazenda Casa Velha.

No entanto, o denunciante sustenta que as cinco matrículas apresentadas pelos réus (M.549, M.551, M.552, M.553, M.554) no Cartório de Registro de Imóveis de Malhada são, na verdade, desdobramentos da antiga Fazenda Casa Velha, da qual Francisco Bertoldo Bonfim nunca se desfez. A denúncia aponta ainda que os ocupantes não teriam cadeia dominial, georreferenciamento ou cadastros válidos no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ou no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Outro ponto importante levantado é a sobreposição territorial identificada no georreferenciamento da Fazenda Casa Velha, que se choca com a área supostamente chamada de "Fazenda Terra Dourada". O requerente também informou que o caso já foi denunciado ao Ministério Público da Bahia (MPBA) e à Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab ).



Respostas dos cartórios

Após a determinação do CNJ, os cartórios das comarcas citadas no processo foram notificados para se manifestarem. A registradora de Palmas de Monte Alto, Lílian Rejane Santos, informou que não encontrou registros de propriedades em nome dos envolvidos e pediu para ser retirada do processo.


O registrador de Carinhanha e Malhada, João Henrique Silveira Leite, destacou que a transcrição original da Fazenda Casa Velha, feita em Guanambi na década de 1960, não possui descrição da área e cita que a propriedade estaria em Palmas de Monte Alto, o que geraria "divergências". Ele também informou que um pedido de retificação de área feito pelo requerente foi impedido por meio de uma nota devolutiva, mas não anexou o documento ao processo.

O registrador de Itapetinga, Cristiano Bielohoubeck, ressaltou a impossibilidade de sobreposição, já que seu município está a centenas de quilômetros de distância das outras cidades. Ele informou, no entanto, que existem dois imóveis registrados em nome de Luiz Augusto Gordiano de Moraes na comarca, e que assumiu a serventia em 2024, não sendo responsável por atos anteriores.


Próximos passos da apuração

O juiz assessor especial da Corregedoria das Comarcas do Interior, Moacir Reis Fernandes Filho, determinou que o registrador de Carinhanha e Malhada, João Henrique Silveira Leite, anexe ao processo a nota devolutiva completa em um prazo de 10 dias. Ele também deu o mesmo prazo para que o requerente se manifeste sobre as respostas dos registradores.