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Aposentados de baixa renda podem ter desconto automático na conta de luz; veja o que muda
Sábado, 19 de Setembro de 2026

Se você é aposentado, recebe até um salário mínimo e precisa esticar o orçamento para pagar as contas do mês, um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode facilitar o seu acesso a um desconto importante. O Projeto de Lei 1876/26 quer permitir que os segurados do INSS nessa faixa de renda entrem automaticamente na Tarifa Social de Energia Elétrica, mesmo que não estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).


O que o projeto prevê de novo?


Atualmente, a Tarifa Social já é concedida de forma automática no país, mas apenas para quem já está inscrito e com dados atualizados no CadÚnico. A grande novidade do projeto é eliminar essa exigência para os aposentados de baixa renda. A ideia é que o simples fato de receber até um salário mínimo do INSS já seja suficiente para garantir o abatimento, dispensando qualquer passagem pelo CRAS para se cadastrar no governo federal.


Como o desconto seria aplicado na prática?


Para que a inclusão aconteça sem que o aposentado precise fazer nada, a proposta determina o cruzamento direto de dados entre o INSS e as distribuidoras de energia elétrica. O benefício será aplicado se o aposentado for o titular da conta de luz ou fizer parte do núcleo familiar responsável pela fatura do imóvel, respeitando também os limites de consumo mensal.


De quanto pode ser a economia no mês?


A proposta mantém as regras já existentes da Tarifa Social, que oferece descontos progressivos na conta de luz de até 65%, dependendo da quantidade de energia consumida na residência, sendo o benefício limitado a consumos de até 220 kWh mensais. Em regiões do interior e no Sertão baiano, onde os custos de vida e períodos de seca pesam no bolso, ter essa redução direta na fatura ajuda a liberar renda para despesas essenciais, como feira e remédios.


A mudança já está valendo?


Ainda não. Como se trata de um projeto de lei, a proposta do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) tramita em caráter conclusivo e precisa passar pelas comissões da Pessoa Idosa, de Finanças e de Constituição e Justiça da Câmara, e depois seguir para análise no Senado. Somente se for aprovada pelas duas Casas e sancionada pelo presidente da República é que a nova regra virará lei. Até lá, as regras atuais da Tarifa Social continuam valendo normalmente.


  

FONTE: correio24horas.com.br  
 
 

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