O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República na Bahia, instaurou mais de dez procedimentos administrativos para acompanhar obras públicas em municípios do sudoeste baiano no âmbito do Programa Destrava, iniciativa federal voltada à retomada de empreendimentos paralisados.

O Programa Destrava reúne o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério Público e o Governo Federal. A proposta, segundo o CNJ, é construir soluções consensuais e juridicamente seguras para viabilizar a conclusão de obras, com foco inicial em áreas essenciais como saúde e educação.
Na abertura dos procedimentos, o MPF passou a monitorar obras vinculadas a diferentes convênios federais, incluindo intervenções nas áreas de saneamento, mobilidade e, principalmente, saúde.


Os municípios baianos citados são: Aracatu, Vitória da Conquista, Malhada de Pedras, Tremedal, Caetanos, Caraíbas, Tanhaçu, Poções e Macarani.

Bahia é 2º estado com mais obras paradas
Os procedimentos foram instaurados após levantamento do TCU apontar que o Brasil registrava, em 2025, 11.469 obras públicas paralisadas. Os dados indicam que cerca de metade dos empreendimentos financiados com recursos federais está sem andamento, número considerado estável em relação ao ano anterior.

No ranking nacional, a Bahia aparecia em segundo lugar em quantidade de obras paradas, com 926 empreendimentos, atrás apenas do Maranhão (1,2 mil). Na sequência estavam Pará (889) e Minas Gerais (874). À época, o TCU informou que mais de 70% das interrupções estavam concentradas nas áreas de saúde e educação.


Menos da metade das obras paralisadas possui justificativa registrada no sistema do tribunal. Entre as 4,7 mil que apresentaram motivação formal, predominam entraves jurídicos e falta de licenciamento, sobretudo ambiental. Esses empreendimentos já consumiram cerca de R$ 16 bilhões em recursos federais.

O TCU também apontou que, das 5,5 mil obras iniciadas em abril de 2024, aproximadamente 1,2 mil já se encontram paralisadas.
Obras acompanhadas no sudoeste baiano 

Em Aracatu, sob gestão de Braulina Lima (PV), o MPF acompanha intervenções na Unidade de Saúde da Família da sede do município.

Em Vitória da Conquista, administrada por Sheila Lemos (União Brasil), o procedimento trata da implantação de elevatórias e adutora de água bruta, melhorias na Estação de Tratamento de Água (ETA) e construção de uma estação de desidratação.

No município de Malhada de Pedras, sob gestão de Beto do Preto Neto (PSD), o acompanhamento envolve obras de melhorias sanitárias domiciliares voltadas ao saneamento básico.

Em Tremedal, o foco é a adequação de estradas vicinais, consideradas estratégicas para mobilidade rural e escoamento da produção.

Na cidade de Caetanos, administrada por José Carlos (Podemos), o MPF monitora a construção do centro de saúde municipal.

Já em Caraíbas, sob gestão de Renatinho (PP), a análise envolve a implantação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS).

Em Tanhaçu, do prefeito Valdemir Gondim (PSD), o procedimento acompanha obras no posto de saúde da localidade de Inchu do Gavião.

O município de Poções, administrado por Irenilda Cunha (PCdoB), concentra mais de uma apuração, incluindo a Unidade de Saúde da Família Francisco Viana Paradella, uma UBS e a Unidade de Saúde da Família Epaminondas Arcanjo Nascimento.Por fim, em Macarani, sob gestão de Selma Souto (PSD), os procedimentos envolvem a Unidade de Saúde da Família Ermita Pessoa e o PSF Dr. João Bosco Simonassi Damasceno.Os procedimentos administrativos têm como objetivo identificar entraves técnicos, administrativos ou financeiros que estejam impedindo a conclusão das obras, além de acompanhar as providências necessárias para viabilizar a retomada dos empreendimentos.