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Decisão judicial determina fim da venda de celular bloqueado
Sábado, 14 de Julho de 2012

Quem pretende comprar um telefone celular deve ficar atento ao cumprimento da decisão judicial que determinou o fim da venda de aparelhos bloqueados. A sentença, proferida no último dia 6 pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, aplica-se a todos os planos e condições de aquisição oferecidos pelas operadoras.
Se a determinação foi descumprida, as empresas de telefonia móvel poderão ser punidas com multa diária de até R$ 50 mil.
Algumas operadoras já se adiantaram e já deixaram de vender aparelhos bloqueados. TIM e Oi informaram que só vendem aparelhos destravados. A Claro afirma que também deixou de vender celulares com bloqueio e que pode destravar celulares adquiridos há mais tempo mediante solicitação do consumidor.
Até o fechamento da reportagem, a Vivo não havia informado sua política de bloqueio e desbloqueio de aparelhos.
Modelos antigos - No caso de celulares antigos, o consumidor que estiver interessado em fazer o destravamento deve procurar a operadora de origem, observa Alexandre Doria, assessor técnico do Procon-BA.
No entanto, o desbloqueio não garante que o aparelho será compatível com todas as operadoras, pois somente os modelos quad band são capazes de operar em qualquer faixa de frequência.
Liberdade de escolha e mais economia para os usuários são os principais benefícios da decisão judicial que determina o fim do bloqueio, avaliam consumidores consultados pela reportagem.
“Aumenta nossa liberdade de escolha e o compromisso das operadoras com a gente”, afirma a professora Silvana Carvalho, 29.
A sentença proferida pela Justiça Federal é fruto de um embate envolvendo o Ministério Público Federal e a Oi. Antes da decisão, o bloqueio praticado pelas empresas de telefonia móvel era regulamentado pela Resolução nº 447/2007, que permitia a prática por até 12 meses.
“Essa decisão avança em relação a esta resolução da Anatel. Muitas empresas ainda vendiam aparelhos bloqueados, principalmente àqueles que estavam atrelados aos planos da operadora, e em alguns casos cobravam-se taxas para esse desbloqueio técnico”, afirma Alexandre Dória.
O prazo que as operadores têm para recorrer da sentença da Justiça Federal termina na próxima sexta-feira.
“Precisou vir uma decisão da própria Justiça para ter essa liberação. O consumidor vai ter a liberdade de usufruir melhor da operadora que deseja”, avalia Maria Inês Dolci, coordenadora-executiva da Associação de Defesa do Consumidor (Pro Teste).

  

FONTE: A Tarde  
 
 

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