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Novos prefeitos começarão mandatos com tarefa de concluir plano de saneamento básico para não perder recursos
Quarta-Feira, 22 de Agosto de 2012

A maioria dos prefeitos que vão iniciar o seu mandato a partir do próximo ano terá de agir muito rápido na elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, sob pena de ver minguar os recursos para o setor. Por força da Lei 11.445 de 2007 e do decreto 7.217 de 2010, a partir de janeiro de 2014, deixarão de receber recursos da União para a área de saneamento, as cidades brasileiras que não tiverem apresentado um esboço dos serviços necessários de coleta e tratamento de esgoto, bem como os relacionados à distribuição de água potável e de escoamento pluvial (chuvas). Levantamento divulgado nesta quarta-feira (22) pela Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar) indica que, embora a adesão à nova exigência tenha crescido, em 2012, 42% em comparação com 2011, apenas 11% dos municípios do país apresentaram os seus planos, ou 592 cidades, até o encerramento do primeiro semestre. A maioria, 69% dessas localidades, concentra-se nos estados de São Paulo e Santa Catarina. Já os sistemas regulados aumentaram 19%, passando de 1.896 cidades para 2.296. No entanto, os órgãos reguladores estão presentes em menos da metade do país, ou em 41,3% dos municípios.

 

FONTE: Política Livre / Foto: diariodepetropolis.com.br  
 
 

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