Prefeituras     Câmaras     Outras Entidades
 
 
 
SEJA BEM VINDO A TRIBUNA ONLINE
GUANAMBI/BAHIA - , 19 de Abril de 2024
 
 
 
ONDE ESTOU: PÁGINA INICIAL > NOTÍCIAS
 

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

   
 
 

EDITAIS

NOTÍCIAS

 

Trecho barrado
Quarta-Feira, 14 de Novembro de 2018

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, por unanimidade, inconstitucionais trechos da lei que dispõe sobre a política estadual de recursos hídricos da Bahia. Na ação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) questionava, principalmente, o Parágrafo 5º, que permite a perfuração de poços artesianos com a dispensa de outorga e de qualquer manifestação do poder público. Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, que já havia suspendido a norma liminarmente, considerou que o dispositivo usurpa competência legislativa da União e afronta o princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado.

 

FONTE: www.correio24horas.com.br/Satélite por Luan Santos/Foto-Bocão News  
 
 

ÚLTIMAS NOTÍCIAS:

   
 
    © 1999-2024 TRIBUNA ONLINE