Prefeituras     Câmaras     Outras Entidades
 
 
 
SEJA BEM VINDO A TRIBUNA ONLINE
GUANAMBI/BAHIA - Quinta-Feira, 09 de Julho de 2026		  
 
 
ONDE ESTOU: PÁGINA INICIAL > NOTÍCIAS
 

ÚLTIMAS NOTÍCIAS
   
 
 

EDITAIS

NOTÍCIAS
 

Câmara aprova MP do pente-fino nos benefícios do INSS
Quinta-Feira, 30 de Maio de 2019

A Câmara aprovou, nesta quinta-feira (30), a medida provisória (MP) que cria um pente-fino nos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A equipe econômica espera economizar R$ 9,8 bilhões neste ano ao estabelecer regras mais rígidas para ter direito ao auxílio-reclusão, benefício pago ao dependente de presidiário, e com os programas de combate a fraudes na Previdência Social. De acordo com a Folha, após quase quatro horas de votação, que começou na noite de quarta (29), o plenário da Câmara concluiu a análise da medida.
 
O presidente Jair Bolsonaro comemorou, em sua conta no Twitter, a aprovação do texto quase uma hora antes do fim da votação. A MP, agora, segue para o Senado, onde tem que ser aprovada até segunda (3) para não perder a validade. A MP prevê um bônus para servidores do INSS que buscam irregularidades em benefícios. Essa força-tarefa, contudo, ainda não foi iniciada, pois, antes de pagar os bônus, o governo precisa de autorização do Congresso para incluir essa despesa no Orçamento. “O pente-fino previsto na MP ainda não implantado, de fato, porque depende da aprovação de orçamento”, explicou, em nota, o INSS.
 
O governo quer pagar entre R$ 57 e R$ 62 para servidores por cada processo concluído acima da média de revisão de benefícios. Apesar do aumento de despesas com o bônus, o ministro Paulo Guedes (Economia) espera que a identificação de fraudes compense os gastos e, assim, haja uma redução nos desembolsos da Previdência.
 
Além da revisão dos benefícios, a MP torna as regras de acesso ao auxílio-reclusão mais rígidas. A medida assinada pelo presidente Jair Bolsonaro cria a exigência de 24 contribuições ao INSS para se ter direito ao benefício. Antes da MP, não havia essa carência. O governo teve dificuldade, nesta terça, para conseguir um acordo para aprovar a medida provisória. Deputados ligados a sindicatos e ao setor rural se posicionaram contra mudanças no processo para que o trabalhador do campo entre com pedido de aposentadoria. A MP retira a possibilidade de comprovação de atividade no campo por meio de declaração do sindicato dos trabalhadores rurais.

  

FONTE: www.bocaonews.com.br  
 
 

ÚLTIMAS NOTÍCIAS:
   
 
    © 1999-2026 TRIBUNA ONLINE