Entre as medidas adotadas pelo presidente da República Jair Bolsonaro está a  871, convertida na Lei nº 13.846/2019, que entrou em vigor no dia 12 de julho. A medida autorizou a revisão de benefícios da seguridade social, como auxílio – doença, pensão por morte, aposentadoria Rural, por invalidez e benefício de prestação continuada (BPC). O “Pente Fino” como ficou conhecida  já cessou ou suspendeu em todo o país, até o momento, 254 mil benefícios, a economia estimada é de R$ 336 milhões. Já na Bahia foram cessados 4.800 benefícios e suspensos 8.477 gerando uma economia anual de R$ 5,2 milhões.

Em nota enviada ao jornal Tribuna da Bahia a Assessoria do INSS destacou “ o pente-fino nos benefícios com indícios de fraude e irregularidades feito pelo INSS em 2019 já cessou ou suspendeu, até agora, 254 mil benefícios em todo país. A economia mensal estimada com a cessação desses benefícios é de R$ 336 milhões e, em um ano, a previsão é de que chegará a R$ 4,37 bilhões.”

Questionados sobre os dados do estado da Bahia a informação do INSS é de que “ no Estado da Bahia, por exemplo, foram cessados 4.800 benefícios e suspensos 8.477. A economia anual estimada com os cancelamentos é de R$ 5,2 milhões. Vale destacar que benefícios suspensos ainda cabem defesa por parte dos beneficiários.

Apesar de os cancelamentos ocorrerem nas várias espécies de benefícios, os motivos de pagamento irregular  mais comuns decorrem de recebimento indevido de benefício assistencial (BPC) por servidores públicos estaduais e municipais, bem como benefícios pagos a pessoas falecidas e pagamento de benefícios assistenciais pagos a pessoas cuja renda familiar supera o limite legal.

A  advogada  Sonia Maranghelo, que também atua na área previdenciária  comenta que “ a operação não chega a ser  uma novidade, pois todos os governos adotam medidas para combater irregularidades no sistema, o que é uma obrigação dos órgãos públicos. Só é preciso ter cautela, pois as vezes atinge contra benefícios que, muitas vezes, são direitos dos cidadãos, mas que acabam sendo retirados e eles nos procuram para rever a situação.Recomendo sempre muito zelo e cautela nestas revisões, que se bem feitas realmente economizam aos cofres públicos, mas não se pode  punir pessoas, que tem o direito.”

O aposentado Renato Reis acredita na eficácia “quem foi injustamente notificado tem o direito a defesa, então não vejo problema no pente fino. Isso garante o pagamento de quem já está aposentado. É preciso combater as fraudes.”

Já o INSS afirma que “está analisando os processos que apresentam indícios de irregularidade e potencial risco de realização de gastos indevidos na concessão de benefícios”,diz também que, com o programa, pretende “zerar o estoque de benefícios pendentes de análise, além de intensificar o combate às fraudes.”

O órgão informou ainda que, realiza as notificações apenas para  os segurados que recebem benefícios com algum tipo de inconsistência e que estas notificações são encaminhadas preferencialmente pela rede bancária, ou, caso necessário, por carta.

A MP faz parte do esforço anunciado pelo governo para conter as despesas previdenciárias. O governo quer usar a norma para fazer um pente-fino nos benefícios concedidos pelo órgão. O texto prevê, por exemplo, que o INSS tem acesso a dados do Sistema Único de Saúde (SUS), das movimentações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de cartórios, para verificar a situação dos segurados.