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Se pacto federativo entrasse em vigor hoje, Bahia estaria em estado de emergência fiscal
Quinta-Feira, 07 de Novembro de 2019

Se o pacote do pacto federativo apresentado na terça-feira pelo Planalto vigorasse a partir de hoje, a Bahia entraria automaticamente em estado de emergência fiscal e seria obrigado a adotar as duras medidas de contenção de gastos e de redução de despesas previstas em uma das PECs entregues ao Congresso pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Entre as quais, proibir reajustes salariais, promoções, concursos públicos, criação de cargos e de despesas obrigatórias e suspender a concessão de novos benefícios tributários. Com nota C em capacidade de pagamento desde 2017, segundo a série histórica feita pelo Tesouro Nacional, a Bahia está entre os 12 estados em que as despesas excederam 95% das receitas no último ano fiscal.

Dever de casa

Para escapar do gatilho, o governo do estado teria que reduzir o percentual, atualmente em 96,32%, até a nova avaliação do Tesouro. Além da Bahia, a lista inclui ainda Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Pernambuco, Goiás e Distrito Federal.

 

FONTE: www.correio24horas.com.br/por Jairo Costa Jr/Foto-jornaltribunadaregiao.com.br  
 
 

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