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Cobrança para todos
Quinta-Feira, 14 de Novembro de 2019

Lideranças da indústria e do agronegócio foram avisadas de que, a partir de 2020, o governo do estado deve começar a cobrar as empresas pelo uso da água obtida através de captação superficial e subterrânea em toda a Bahia. O indício mais claro foi dado no último dia 2, quando o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) baixou uma portaria que obriga a instalação de hidrômetros para medir o volume de água captada de lagos artificiais e poços tubulares para fins industriais ou de irrigação, cuja vazão supere 43,2 metros cúbicos por dia. A regra foi vista entre o empresariado baiano como passo decisivo para o início da cobrança, medida que impactará diretamente produtores do Oeste baiano e do polo de fruticultura de Juazeiro, além de duas grandes cervejarias instaladas em Alagoinhas - Heineken e Itaipava. No Oeste e em Juazeiro, a irrigação tem como fontes o Aquífero Urucuia e o Rio São Francisco, respectivamente. Já o polo de bebidas de Alagoinhas é abastecido pelo Aquífero São Sebastião.

Mudança de curso

De acordo com representantes da indústria no estado, a cobrança sobre a água captada pelas empresas deverá ser imposta por meio de alterações contratuais para renovação ou futuras concessões das chamadas outorgas de direito de uso dos recursos hídricos. Atualmente, ninguém paga pela água extraída de lençóis freáticos sob domínio do estado, devido à falta de legislação específica. No entanto, em dezembro de 2017, o Conselho Estadual dos Recursos Hídricos (Conerh) aprovou uma resolução que abre espaço para a cobrança. A expectativa é de que o governador Rui Costa (PT) assine ano que vem um decreto regulamentando a medida.

 

FONTE: www.correio24horas.com.br/Jairo Costa Júnior /Foto- www.todabahia.com.br  
 
 

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