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Justiça acata pedido do prefeito de Brumado e jornada de escola em tempo integral segue por 9h30 no município
Quinta-Feira, 25 de Agosto de 2022

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu, nesta quarta-feira (24), derrubar uma Lei de Brumado e, assim, tornar obrigatória a jornada de 9h30 nas escolas em tempo integral no município. A medida foi julgada após um pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), protocolado pelo prefeito da cidade, Eduardo Vasconcelos (Sem Partido).

Vasconcelos, que teve o seu pedido acatado pelo procurador-geral de Justiça da Bahia em exercício, Paulo Marcelo de Santana Costa, questionou a constitucionalidade da proposta e salientou que a obrigação de fornecimento de transporte em horários adicionais geraria aumento de despesas não previstas anteriormente em lei.

 

FONTE: politicalivre.com.br  
 
 

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