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Empresa vencedora de leilão do 5G atua em Brumado sem licença ambiental
MP recomenda que seja suspensa a construção de antenas e estações da Winity S.A
Quarta-Feira, 29 de Março de 2023

A empresa Winity S.A, uma das vencedoras do leilão do 5G em 2021, está sendo alvo de um procedimento instaurado pelo Ministério Público estadual por não apresentar o licenciamento ambiental para atuar em Brumado, no sudoeste da Bahia.

De acordo com o MP, o promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar recomendou ao prefeito e ao secretário de Meio Ambiente de Brumado que suspendam todas as licenças de construção de antenas e estações de Rádio Base concedidas à empresa.
A recomendação também estendeu-se à empresa, para que seja suspensa a construção destes equipamentos. O procedimento instaurado apurou que a Winity, provedora de infraestrutura wireless (sem fio) criada da Pátria Investimentos, não apresentou o licenciamento ambiental do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cepram), nem o Estudo de Impacto de Vizinhança.

Segundo o promotor, foi recomendado que as suspensões permaneçam até que a Winity apresente os documentos referidos.

Na recomendação, ele considerou a Lei Federal n. 9.605/1998, art. 60, que considera crime “construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes”.
A empresa foi procurada na terça-feira (28), mas não deu retorno até a publicação da matéria.

Atuação

Em 2021, a Winity apresentou lance R$ 1,427 bilhão pelo lote 1, na faixa de 700 MHz, e licença para operar em todo o território nacional.
Fundada em 2020, a Winity é uma plataforma provedora de Infraestrutura Wireless do Pátria Investimentos, um dos maiores investidores da América Latina.

No Leilão 5G realizado em novembro de 2021, a Winity arrematou a faixa de espectro de 700 MHz e se tornou a primeira Operadora Móvel de Atacado no País. Na época, a empresa assumiu compromisso de cobertura de mais de 35 mil quilômetros de rodovias federais e 600 localidades, representando um investimento de mais de R$ 2 bilhões em construção de Infraestrutura Wireless.

 

FONTE: www.correio24horas.com.br  
 
 

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