Quase R$ 6 bilhões em benefícios concedidos pelo Governo Federal no último ano foram repassados de forma irregular, de acordo com auditoria realizada pela Controladoria Geral da União (CGU). Relatórios divulgados pelo órgão de controle mostraram falhas graves de execução em programas como o Auxílio Emergencial, Auxílio Brasil, Auxílio Gás, Auxílio-Taxista e Auxílio-Caminhoneiro.

Na sexta-feira, 2, a CGU divulgou relatórios que mostraram pagamentos indevidos de quase R$ 2 bilhões em auxílios do governo Bolsonaro a taxistas e caminhoneiros em 2022. No último dia 15, foi divulgada uma auditoria que tratava de R$ 3,89 bilhões em pagamentos irregulares no Auxílio Brasil.

Os auditores identificaram fragilidades semelhantes no programa do Auxílio Gás. Segundo o documento, foram pagos ao todo R$ 2,8 bilhões relativos ao programa ao longo de 2022, atingindo mensalmente 5,759 milhões de famílias no segundo semestre do ano. Mas 343.948 mil destas famílias, em média, receberam o benefício sem ter direito.

Entre os problemas apontados pelo órgão está a dificuldade em cobrar e receber os valores pagos indevidamente no Auxílio Emergencial. Segundo os auditores, o ministério calculou que os pagamentos irregulares dentro do programa, feitos em 2020 e 2021, somam R$ 7 bilhões. Mas apenas 0,06% deste valor, R$ 4,412 milhões, foram efetivamente processados para serem cobrados.

Para os auditores, a atuação do ministério nestes casos "apresenta fragilidades em relação à conciliação das operações de devolução de recursos, resultando na elevação dos riscos associados a processos financeiros sensíveis e de alta materialidade, que são realizados de forma unilateral pela Caixa."

Outro relatório sobre pagamentos indevidos do Auxílio Brasil, que em média chegaram a 800 mil famílias mensalmente, incluindo o pagamento de 100% do valor de um botijão de gás a cada dois meses para famílias inscritas no Cadastro Único do governo federal.

Segundo o documento, foram pagos ao todo R$ 2,8 bilhões relativos ao programa ao longo de 2022, atingindo mensalmente 5,759 milhões de famílias no segundo semestre do ano. Mas 343.948 mil destas famílias, em média, receberam o benefício sem ter direito.

Entre os critérios utilizados para definir os beneficiários constam renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo; ter entre os membros da família residentes no mesmo domicílio quem receba o Benefício de Prestação Continuada da assistência social, o BPC, que prevê um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem a família.

Segundo o apurado pela CGU, entre os favorecidos estavam pessoas com renda acima do limite do programa, com registro de falecimento na família e pendências de cadastro, por exemplo. Ao todo, concluíram os auditores, os pagamentos indevidos do Auxílio Gás chegaram a R$ 105,87 milhões ao longo de 2022.

Do outro lado, a auditoria identificou que entre junho e agosto do ano passado, 83.416 famílias que tinham direito a receber o benefício ficaram de fora do programa. Outro problema encontrado foi nas regras de prioridade do programa, que nem sempre foram aplicadas. Como a priorização de mulheres vítimas de violência doméstica sob medidas protetivas, que não ocorreu por dificuldades técnicas do ministério na identificação.