O Executivo estadual enviou à Assembleia Legislativa da Bahia um projeto de lei propondo aumento da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de 19% para 20,5%. As consequências dessa medida precisam ser muito bem avaliadas e discutidas para não causar um aumento dos preços ao consumidor, a redução nas vendas, o fechamento de empresas, o desemprego e, consequentemente, acontecer o efeito reverso com menor arrecadação nos cofres públicos.

Proponho que o governo suspenda imediatamente a tramitação desse projeto de lei e a Secretaria Estadual da Fazenda promova um debate com os deputados da Assembleia Legislativa da Bahia e o setor produtivo para esclarecimentos, já que a justificativa do reajuste da alíquota para 20,5% é a diminuição da arrecadação em função da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que reduziu as alíquotas sobre operações com energia elétrica e nas prestações de serviços de telecomunicações, além da queda em 2022 na mudança da tributação dos combustíveis.

Precisamos saber exatamente quanto isso representou de perda aos cofres estaduais e se a receita do recente aumento de alíquota de ICMS para os atuais 19% não foram suficientes para repor essa perda.

Sei da responsabilidade do Executivo estadual com a saúde financeira dos cofres públicos, mas será que não existem outras alternativas para o equilíbrio das contas estaduais? Taxar o setor produtivo, o maior parceiro que qualquer governo, no que diz respeito a arrecadação de impostos, não pode ser sempre a primeira opção para reequilibrar as contas.

Esse debate é fundamental para que o governo estadual possa ouvir o setor produtivo e abrir canais de diálogos para buscarmos soluções, com a cumplicidade dos dois lados, e evitarmos uma quebradeira de empresas. Caso contrário poderemos matar a “galinha dos ovos de ouro”.

A nossa vida cotidiana tem que servir de balizamento para a conduta das contas dos entes federativos, seja Executivo, Legislativo ou Judiciário. Não podemos gastar mais a cada mês à espera de aumento de salário, assim como os gastos públicos não podem ser ilimitados contando com a elevação de impostos para compensar.

Tenho conhecimento que a Bahia é um estado pobre em termos de arrecadação e tem feito o dever de casa ao longo dos anos buscando a eficiência administrativa, mas antes de aumentar impostos, precisamos pensar no uso ainda mais racional de recursos públicos para termos cofres saudáveis e capazes de suprir as justas demandas sociais em um país tão desigual.

Após a pandemia e quase uma década de crises econômicas e pouco crescimento ocasionados por diversos fatores, aumentar a carga tributária pode sepultar milhares de empresas que já operam com dificuldades. Os pequenos empresários e os trabalhadores que perderão seus empregos serão os mais prejudicados.

Atualmente, como representante da população no Legislativo, mas com origem profissional como gestor na iniciativa privada, sempre acreditei que o debate franco e a mesa de negociação são as melhores ferramentas para encontrar o que é melhor ao povo baiano.