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Estudantes com dívidas no Fies podem renegociar valores a partir desta terça, diz ministro
Inadimplências do programa atingem 1,24 milhão de brasileiros e somam R$ 54 bilhões; lei foi sancionada na semana passada
Segunda-Feira, 06 de Novembro de 2023

O ministro da Educação, Camilo Santana, declarou nesta segunda-feira (6) que os estudantes com dívidas no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) vão poder renegociar os débitos a partir desta terça-feira (7), em agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. De acordo com o ministro, a resolução que dará início ao atendimento nos bancos será publicada ainda nesta segunda no Diário Oficial da União.
A declaração de Santana foi dada após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com o novo presidente da Caixa, Carlos Vieira, e com o diretor de governo do Banco do Brasil, Felipe Prince, no Palácio do Planalto. As inadimplências ao Fies atingem 1,24 milhão de brasileiros e somam R$ 54 bilhões.

A lei que permite a renegociação das dívidas no programa foi sancionada por Lula, sem vetos, na quarta-feira (1º). Ainda segundo o ministro da Educação, os participantes em dia com os pagamentos do Fies também vão ser beneficiados pela medida.
"Terá direito qualquer pessoa com contrato no Fies. Inclusive quem está adimplente vai ter vantagens. Qualquer cidadão terá direito. O atendimento será em qualquer agência da Caixa e do Banco do Brasil. Está garantido, pelo governo federal e pela lei aprovada pelo Congresso, o direito de tirar o nome comprometido e resolver o problema", ressaltou Santana.


O ministro informou que os sistemas do banco já estão em preparação para atender os participantes do Fies. "A partir de amanhã, as agências da Caixa e do Banco do Brasil poderão receber esses clientes. Na sexta [3], foi realizada uma reunião do grupo gestor do Fies, com representantes [dos ministérios] da Educação, Saúde, Fazenda e Desenvolvimento Regional. Já aprovamos a resolução, que vai ser publicada hoje, para que, a partir de amanhã, possa se iniciar o atendimento, também via 0800. Vamos dar celeridade e urgência", completou.

Como vai funcionar a renegociação

Para estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias em 30 de junho de 2023, haverá desconto de até 100% dos encargos e de até 12% do valor principal da dívida, para pagamento à vista.
Quem tiver débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias em 30 de junho de 2023 e estiver inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) ou for beneficiado pelo Auxílio Emergencial 2021, o desconto será de até 99% do valor consolidado da dívida (inclusive principal), para pagamento à vista.

Por fim, para estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias em 30 de junho de 2023 que não se enquadrarem nas hipóteses anteriores, o desconto vai ser de até 77% do valor consolidado da dívida (inclusive principal), no caso de pagamento à vista.

  

FONTE: www.r7.com  
 
 

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