A nova taxa de juros do crédito consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passou a valer nesta segunda-feira (6), após o CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) aprovar a redução, em 24 de abril.

A partir de agora, o empréstimo pessoal do INSS tem taxa máxima de 1,68% ao mês. Antes, o percentual cobrado era de 1,72%. No caso do cartão de crédito consignado e do cartão de benefício, os juros caíram de 2,55% ao mês para 2,49%.

Dos cinco maiores bancos do país, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Bradesco informaram que já trabalham com as novas taxas. Itaú Unibanco e Santander não responderam.

Segundo o Banco do Brasil, as taxas praticadas passam a ser de 1,50% ao mês na faixa mínima e de 1,68% ao mês no patamar máximo, conforme alteração aprovada pelo CNPS. O prazo para pagamento do empréstimo é de até 84 meses.

“O Banco do Brasil oferta crédito aos beneficiários do INSS, conforme as legislações vigentes, reforçando seu compromisso com o atendimento dos aposentados e pensionistas, disponibilizando as melhores condições de crédito e assessoria financeira”, diz o banco, em nota.

O consignado do BB pode ser contrato pelo aplicativo, por meio dos correspondentes BB, nos caixas eletrônicos, no internet banking ou nas agências da rede.

No caso do Bradesco, as taxas de juros do cartão consignado caíram para 2,49% no dia 2 de maio. Para o empréstimo consignado, a taxa praticada atualmente é de 1,68% ao mês, conforme aprovado pelo conselho.

Na Caixa Econômica Federal, os juros podem ser contratados a partir de 1,58%, conforme o relacionamento do cliente com o banco. Há a limitação ao teto estabelecido pela Previdência.

“A Caixa reforça sua atuação na oferta do crédito consignado para os beneficiários do INSS com as melhores condições entre as principais instituições financeiras do mercado”, diz nota do banco.

A Coopernapi (Cooperativa de Crédito do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos – Sindnapi) também ajustou suas taxas no dia 2. Os juros médios para o empréstimo pessoal consignado caíram para 1,56% ao mês para os associados e 1,60% para não-associados.

O consignado é um empréstimo feito por aposentados e pensionistas do INSS com desconto direto no benefício. É possível comprometer até 45% da renda mensal —35% com o empréstimo pessoal, 5% com o cartão de crédito e 5% com o cartão de benefício— e pagar as parcelas em até 84 meses (sete anos).

Os juros são limitados, o que significa que a instituição financeira pode cobrar menos, mas não mais do que essa taxa. As regras são controladas pelo Conselho de Previdência.

A nova taxa foi aprovada por 10 votos a 1. Representantes do bancos votaram contra. Houve ainda duas abstenções, de representantes da CNA (Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil) e da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo).

A queda de juros vai ao encontro do que tem defendido o ministro da Previdência, Carlos Lupi. Em entrevista à Folha, ele disse que seguirá com a proposta de redução dos juros, que deverá sempre ser submetida ao conselho.

As reduções, no entanto, têm desagradado o setor bancário, que chegou ao ponto de parar de oferecer o empréstimo a aposentados e pensionistas no ano passado. O setor tem chamado a atitude de “falta de responsabilidade com a política de crédito”.

O ministro contesta. Para ele, as instituições têm capacidade de oferecer crédito mais em conta. “O dia em que você vir ou ouvir banco dizer que está ganhando muito, você me avisa. Porque, quando eu vou à reunião, eu tenho vontade de abrir minha carteira e emprestar uns R$ 10 para eles”, disse em abril.

No início do governo Lula, em março de 2023, a primeira redução de juros causou mal-estar entre o ministro e o setor bancário, que chegou a suspender a oferta do crédito. Houve intervenção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a medida voltou ser oferecida.

COMO CONSULTAR OS JUROS?
Desde outubro de 2023, os bancos fornecem à Dataprev (empresa de tecnologia federal) as taxas, que são disponibilizadas aos aposentados no Meu INSS. Dentre as informações fornecidas aos segurado estão a taxa mínima e a máxima que está sendo cobrada pela instituição para o empréstimo pessoal consignado, além da taxa média aplicada aos contratos de empréstimos daquele banco.

COMO FAZER A CONSULTA AOS JUROS DO CONSIGNADO:
Acesse o aplicativo ou site Meu INSS
Na página inicial, onde há uma lupa, escreva “Taxas de Empréstimo Consignado”
Será aberta uma página com a lista de bancos e os juros praticados em cada um deles
Para ver mais bancos, basta rolar a página até embaixo e clicar em “Ver mais”
Também é possível buscar pela instituição que o segurado quer pesquisar no alto da página, em “Pesquise por instituição”