Em greve desde o dia 15 de maio em busca da aprovação do projeto de lei que visa assegurar a carreira em simetria com outras carreiras jurídicas, os defensores públicos da Bahia têm lidado há muito tempo com outros problemas no que tange às condições de trabalho. Segundo eles, as estruturas estão sucateadas nas defensorias, que dispõem de pouco recurso humano para o volume de demandas e registram disputa até mesmo por espaço adequado para trabalhar.

Nesta segunda-feira (27), defensores, assistidos e representantes da sociedade civil se reuniram na Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud) para se manifestarem a favor da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 154, que visa reestruturar a carreira de membros da instituição. Essa é a principal reivindicação dos grevistas, que acreditam que por meio da lei é possível garantir a ampliação no número de defensores públicos e melhores estruturas.

Em Salvador, a defensora Barbara Mascarenhas, que atua na Vara da Família, conta que os defensores chegam a dividir gabinete para trabalhar. “Temos falta de estrutura. A defensoria não tem servidor no quadro e dividimos gabinete muitas vezes. Se tivéssemos mais estrutura e mais condição de trabalho, acredito que teríamos uma sociedade fortalecida e poderíamos ampliar o que já fazemos”, diz.

A necessidade de compartilhar a mesma sala de trabalho também é imposta à defensora pública Cláudia Ferraz, que atua na área de Direitos Humanos, com foco em Pessoas com Deficiência (PCD). Além da falta de espaço próprio, ela revela outros problemas que tornam as condições de trabalho precárias.

“Eu sou a única defensora que atuo especificamente na proteção à pessoa deficiente. Sou só eu e a estagiária de nível superior. Não tenho estagiário de nível médio, a impressora que tinha na minha sala foi retirada e eu divido a sala com outros colegas porque não existe estrutura. Não tenho servidor, então tenho que fazer absolutamente tudo: mandar e conferir ofícios, fazer visitas técnicas e realizar atendimentos, fazer os atendimentos iniciais e protocolar esses atendimentos. Por falta de estrutura de trabalho, deixamos de fazer mais”, desabafa.

Já em Itabuna, no Sul da Bahia, o defensor público Washington Luiz Pereira, titular da Vara da Infância e Juventude, relata que há defasagem de maquinários. “Existe um sistema de rodízio para os estagiários, que trabalham 50% de maneira remota e 50% presencialmente. Nós [defensores] temos notebooks aqui, mas que já estão quase no prazo. O que eu utilizo tem quase seis anos e precisa de uma verificação”, pontua.

De acordo com Tereza Almeida, defensora pública que atua em Salvador e é presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos da Bahia (Adep-BA), as defensorias não têm sequer telefone móvel para contactar os assistidos. “Temos um telefone na Defensoria Pública, mas não temos um celular próprio para trabalhar com os assistidos. Existe só nossa presença além desse telefone. E é uma demanda necessária, porque quando temos plantão nos finais de semana e feriados atuamos 24 horas. Se tivéssemos o celular na mão, em situações mais delicadas, poderíamos saber com maior rapidez de tudo para realizar o trabalho”, afirma.

Para ela, é preciso que a categoria consiga sensibilizar as autoridades e convencê-las a criar uma sede da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA). “Queremos uma sede planejada para o tipo de público que nós temos para ser atendido, porque tem pessoas que não podem chegar até nós porque estão doentes ou não têm um tostão”, finaliza.