Nos primeiros sete meses de 2024, a Bahia teve um aumento alarmante no número de acidentes causados por animais soltos nas rodovias federais. Dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) mostram que os sinistros subiram de 54 para 60 em comparação ao ano anterior. Os acidentes graves também aumentaram, passando de 15 para 18, e o número de feridos subiu de 64 para 76. Por outro lado, o número de mortes caiu de cinco para quatro.

A PRF aponta que a presença de animais soltos nas estradas representa um risco sério para motoristas e passageiros. A surpresa de encontrar um animal na pista pode não deixar tempo suficiente para uma reação adequada, resultando frequentemente em acidentes graves, como colisões e capotamentos. Além dos danos materiais e lesões pessoais, tais acidentes podem causar tráfego caótico e elevar o risco de acidentes secundários.

Mário Henrique, chefe do Núcleo de Comunicação da PRF, avaliou possíveis causas para o aumento dos acidentes, destacando a falta de conscientização, segundo ele, "temos também um aumento no volume de tráfico em rodovias que pode exacerbar a gravidade desses acidentes e tudo isso tem que ser tratado com muita seriedade e mitigar esses problemas é um esforço conjunto e coordenado entre autoridades locais, estaduais e federais."

Henrique sugeriu medidas preventivas que motoristas podem adotar para reduzir o risco de acidentes com animais. "Para minimizar o risco de acidentes com animais na pista, os motoristas devem reduzir a velocidade, manter-se atentos aos sinais de advertência e usar faróis altos à noite para melhorar a visibilidade."

De acordo com o Código Penal Brasileiro, deixar animais soltos pode resultar em penalidades para os proprietários. A infração está prevista no artigo 31 da Lei 3688/41, que pode levar a autuações e processos judiciais.

A PRF tem se esforçado para lidar com a questão dos animais soltos em parceria com as prefeituras locais. Desde janeiro deste ano, a PRF registrou mais de 122 ocorrências relacionadas à identificação de proprietários de animais soltos. As ações visam proteger a vida nas estradas e responsabilizar os responsáveis pelos animais.

Os motoristas que encontrarem animais soltos podem denunciar à PRF pelo número 191 ou às autoridades locais competentes.

Além disso, uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece que apenas motoristas envolvidos em acidentes com animais domésticos têm direito a indenização por parte das concessionárias de rodovias. As empresas podem ser condenadas a pagar indenizações por danos morais e materiais, mesmo se cumprirem os padrões mínimos de segurança, não precisando identificar o dono do animal, que pode ser responsabilizado solidariamente.

A decisão aplica-se somente a acidentes com animais domésticos, como cavalos e vacas, e não a animais silvestres, como onças e macacos.

Em uma decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que apenas motoristas envolvidos em acidentes com animais domésticos têm direito a indenização por parte das concessionárias de rodovias. De acordo com a decisão, as empresas podem ser condenadas a pagar indenizações por danos morais e materiais, mesmo que cumpram os padrões mínimos de segurança.

A decisão esclarece que as concessionárias são responsáveis pelos danos causados pela presença de animais domésticos nas pistas, seguindo as normas do Código de Defesa do Consumidor e da Lei das Concessões. A responsabilidade das concessionárias não depende da identificação do dono do animal, que pode ser responsabilizado solidariamente em ações civis.

A regra aplica-se apenas a acidentes com animais domésticos, como cavalos e vacas, e não cobre incidentes envolvendo animais silvestres, como onças e macacos.