Desde o início da propaganda eleitoral para as eleições deste ano, em 16 de agosto, o aplicativo Pardal tem desempenhado um papel importante no monitoramento da legalidade das campanhas eleitorais na Bahia. Até o momento, foram registradas 1.188 denúncias de propaganda eleitoral irregular no estado, refletindo a crescente participação dos eleitores na fiscalização das práticas de campanha.

A capital baiana lidera o número de denúncias, com 380 registros, refletindo a grande atividade política na cidade. O Pardal, ferramenta disponibilizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), permite que eleitores reportem irregularidades diretamente do seu bairro e rua, facilitando o acompanhamento e a denúncia de práticas indevidas.

Na Bahia, as principais denúncias envolvem campanhas para cargos de vereador, que totalizam 586 queixas, seguidas por denúncias relacionadas a campanhas para prefeito (324) e para coligações, federações ou partidos (270). Segundo Hercília Barros, analista judiciária, a colaboração dos eleitores é essencial para garantir um processo eleitoral mais transparente e justo.

"É importante que os eleitores, junto com a Justiça Eleitoral, façam essa fiscalização. Isso ajuda a combater as irregularidades e assegura um pleito mais limpo, sem abuso de poder econômico ou político," afirma.

Entre as ocorrências mais comuns estão a fixação de propaganda em locais proibidos, como bens públicos ou particulares sem autorização. A publicidade irregular é frequentemente encontrada em pontos de ônibus, postes, muros e tapumes, além do uso inadequado de carros de som fora de carreatas e passeatas.

Barro falou sobre a importância dos eleitores nas denúncias. “O Pardal é disponibilizado pelo TSE para que o eleitor acompanhe a propaganda irregular do seu candidato, no seu bairro, na sua rua, para que possam denunciar as propagandas irregulares. É importante que os eleitores junto com a Justiça eleitoral façam essa fiscalização, auxiliando no combate das irregularidades para que a gente tenha um pleito com mais lisura, para que não tenha abuso de poder econômico, poder político.”

O Pardal é um aplicativo gratuito disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que permite a qualquer cidadão denunciar irregularidades durante as campanhas eleitorais em todo o país. É uma ferramenta de fácil acesso para garantir a transparência no processo eleitoral.

Além das irregularidades na propaganda, o Pardal também permite denunciar outras práticas proibidas pela legislação eleitoral, como: compra de votos, abuso de poder econômico e político, uso indevido da máquina pública para fins eleitorais, e uso impróprio dos meios de comunicação social. A responsabilidade pela apuração dessas denúncias é do Ministério Público Eleitoral.

No ícone "Orientações" do aplicativo, o eleitor pode esclarecer todas as dúvidas sobre as regras de propaganda eleitoral. O app envia a denúncia diretamente para o Ministério Público do estado do denunciante. É essencial fornecer provas da suposta irregularidade, como fotos, áudios ou vídeos. O cidadão pode optar por fazer a denúncia de forma anônima ou se identificar.