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Projeto exige distância mínima entre moradia de trabalhador rural e depósito de defensivos
Quinta-Feira, 07 de Novembro de 2024

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 3263/23, para exigir que o empregador adote distâncias mínimas entre as moradias ou os alojamentos dos trabalhadores rurais e as plantações e os depósitos de defensivos agrícolas armazenados ou aplicados nas fazendas.

A proposta aprovada altera a Lei do Trabalho Rural e também estabelece que as distâncias mínimas deverão seguir as normas técnicas pertinentes e as orientações dos fabricantes dos defensivos agrícolas.


O relator, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), recomendou a aprovação do texto. “Essa medida, em conjunto com outras já estabelecidas, aumentará a segurança dos trabalhadores, na medida em que reduzirá os riscos”, defendeu.

Já o autor da proposta, deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), contou que a exposição aos defensivos agrícolas pode causar problemas de saúde ao trabalhador.


De acordo com a Agência Câmara, projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

 

FONTE: www.canalrural.com.br  
 
 

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