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Conta de luz grátis começa a valer neste sábado; veja quem tem direito e quais as regras
Sábado, 05 de Julho de 2025

A partir deste sábado, 5, passa a valer a Nova Tarifa Social de Energia (TSE) em todo o país. Com a ampliação da tarifa social, o governo estima que 60 milhões de pessoas em 17 milhões de residências sejam impactadas.

São cerca de 16 milhões que terão gratuidade na conta de luz com consumo até 80 kWh por mês, e outros 44 milhões de consumidores que devem ter redução de tarifa por meio da isenção da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) para aqueles com consumo de até 120 kWh por mês e inscritos no CadÚnico ou família de baixa renda.

Veja quem tem direito
Famílias de baixa renda e/ou CadÚnico

A MP prevê a isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) – uma parte do custo da conta de luz – para famílias do CadÚnico com renda mensal entre meio e um salário mínimo por pessoa que consomem até 120 kWh/mês.

Segundo o MME, esse novo desconto beneficia quem não está mais ou nunca esteve na Tarifa Social de Energia Elétrica e não tem condições de bancar uma tarifa normal. Nas contas do governo, para esse grupo, a redução na conta de energia será, em média, de 11,8%.

Idosos, beneficiários BPC, indígenas e quilombolas

A proposta também contempla pessoas com deficiência ou idosos no Benefício de Prestação Continuada (BPC), famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico, e famílias atendidas em sistemas isolados por módulo de geração offgrid. Caso o consumo exceda os 80 kWh, será pago apenas a diferença acima dos 80 kWh. Ou seja, se a família consumir 100 kWh, irá pagar apenas pelos 20 kWh excedentes.

Como solicitar?
A Tarifa Social é concedida automaticamente para as famílias que têm direito. Para receber, basta que a pessoa responsável pelo contrato de fornecimento de energia elétrica – ou seja, aquela que o nome consta na fatura, esteja entre os beneficiados pelos programas de governo descritos acima. Não é necessário solicitar à distribuidora.

Quantos serão impactados
A região Nordeste é a que tem o maior número de unidades consumidoras beneficiadas pela nova Tarifa Social, seguida por Sudeste, Norte, Sul e Centro-Oeste.

Nordeste: 7,75 milhões de famílias / 27,1 milhões de pessoas
Sudeste: 5,69 milhões de famílias / 19,9 milhões de pessoas
Norte: 1,65 milhão de famílias / 5,78 milhões de pessoas
Sul: 1,26 milhão /4,42 milhões de pessoas
Centro-Oeste: 1,03 milhão / 3,61 milhões de pessoas
Entre os estados, São Paulo tem o maior número de famílias que terão desconto,  2,41 milhões, o equivalente a 8,43 milhões de pessoas. Na sequência estão Bahia (1,76 milhão de famílias, ou 6,18 milhões de pessoas), Rio de Janeiro (1,68 milhão de famílias, ou 5,88 milhões de pessoas) e Ceará (1,54 milhão de famílias, ou 5,42 milhões de pessoas).




  

FONTE: istoedinheiro.com.br  
 
 

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