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OAB dos Médicos: formando terá que fazer exame para exercer medicina
Presidente Lula assinou Medida Provisória que institui o Enamed
Sábado, 20 de Junho de 2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira, 19, uma medida provisória que institui o Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) como requisito obrigatório para o exercício da medicina no Brasil.

Apelidado de “OAB da Medicina”, a medida foi elaborada pelo Ministério da Educação (MEC) em conjunto com o Ministério da Saúde e estabelece que o exame passará a cumprir três funções:

avaliação obrigatória para a graduação em medicina;
exame de acesso à residência médica e;
requisito para habilitação profissional no Conselho Regional de Medicina (CRM).


Como vai funcionar o Enamed?
A avaliação acontecerá, obrigatoriamente, em dois momentos: ao final do 4º ano, etapa predominantemente diagnóstica e formativa; e na conclusão do último ano do curso.

O aluno que não atingir o nível de proficiência exigido na fase final não perde o direito de se formar, mas deverá ser aprovado no exame, em edições futuras, para obter sua licença médica.

Outra mudança é que o Enamed passará a ser realizado semestralmente, possibilitando que todos os estudantes o realizem quando estiverem no semestre final do curso. Além disso, a nota obtida pelo estudante ao realizar o Enamed no sexto ano ficará registrada em seu histórico escolar.

A exigência valerá apenas para estudantes que ingressarem no curso de medicina após a publicação da medida provisória.

 

FONTE: atarde.com.br  
 
 

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