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Deputado baiano apresenta projeto que suspende portaria sobre trabalho escravo
Terça-Feira, 17 de Outubro de 2017

Um Projeto de Decreto Legislativo (PDC) com o objetivo de interromper a aplicação da Portaria 1.129/2017, publicada nesta segunda-feira (16) pelo Ministério do Trabalho, que altera o conceito de escravidão e flexibiliza as regras da Lista Suja do Trabalho Escravo foi apresentado pelo deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA). “Esta portaria tem aspectos de ilegalidade e o PDC é um instrumento legislativo para impedir a usurpação de competências. Além disso, essa portaria vem num esforço do governo de comprar votos e parlamentares, especialmente atendendo a bancada ruralista”, disse o deputado.

 

FONTE: www.bahianoticias.com.br  
 
 

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