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PREFEITURA DE SANTANA ADERE AO MOVIMENTO PRÓ-MUNICÍPIO NESTA QUINTA-FEIRA
Quinta-Feira, 26 de Outubro de 2017

A Prefeitura Municipal de Santana aderiu ao Movimento Pró-Município que acontece nesta quinta-feira (26 de outubro),com objetivo de chamar a atenção dos Poderes Estadual e Federal para a crise financeira que assola os municípios. A manifestação foi lançada pela União dos Municípios Baianos (UPB), com o apoio dos prefeitos da Bahia e da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

O prefeito Marcão Cardoso, que também é tesoureiro da UPB, está em Salvador(BA) participando das manifestações.

Nesta quinta-feira(26) os  gestores paralisarão os serviços administrativos das prefeituras para denunciar a grave crise financeira dos municípios, mantendo somente os serviços essenciais (especialmente na área da saúde, educação e coleta de lixo).

O movimento acontecerá em todos os estados do Brasil. Na Bahia, os prefeitos sairão da sede da UPB, às 8h, caminhando em direção a Assembleia Legislativa do Estado para uma audiência pública com a pauta municipalista. Serão convidados os 39 Deputados Federais da Bahia e os três Senadores do Estado: Lídice da Mata, Otto Alencar e Roberto Muniz.

As questões prioritárias definidas pelos gestores, foram:

Edição de Medida Provisória para garantir o Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), no aporte de R$ 4 bilhões, a fim de possibilitar que as administrações municipais fechem as contas do ano de 2017;

    Garantia da revogação do gravíssimo corte de quase 100% no orçamento do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, para 2018, que comprometerá a manutenção de serviços importantes como CREAS, CRAS, Bolsa Família, etc.;
    Repasse imediato dos Royalties do Petróleo pelo Governo do Estado para os municípios baianos;
    Reajuste dos repasses dos Programas Federais e Estaduais;
    Retirada das despesas dos Programas Federais do cômputo dos gastos com pessoal;
    Revisão do Pacto Federativo – Ínfima projeção de aumento do Fundo de Participação dos Municípios – FPM para o ano de 2018, tão somente no importe de 3.95%;

       6.Agilidade na aprovação de Propostas de Emendas e Projetos de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados e Senado Federal que podem modificar positivamente a realidade enfrentada pelos municípios.

  

FONTE: ASCOM-Santana  
 
 

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