Uma nova decisão da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), publicada nesta sexta-feira (12), trouxe novos desdobramentos para uma antiga disputa fundiária no extremo oeste do estado. A desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro determinou que sejam mantidos os bloqueios de matrículas imobiliárias suspeitas nas comarcas de Cocos, Carinhanha e Coribe, ordenando um "pente-fino" imediato para congelar desmembramentos de terra provenientes das áreas sob litígio.

O caso reacende os mesmos alarmes e o modus operandi desbaratados pela Operação Faroeste da Polícia Federal, que investiga um esquema bilionário de venda de sentenças e grilagem de terras na região. 

Entenda o caso

O imbróglio faz parte de um Pedido de Providências movido pelo Espólio de Dalmo de Paiva Coelho. A denúncia aponta que, em um longo período que se estendeu de 1976 a 2005, oficiais de Registro de Imóveis da região violaram normas legais de forma sistemática. O objetivo era forjar a abertura de matrículas falsas para chancelar a grilagem de terras pertencentes originalmente à Fazenda Caiçara, em Cocos.

O caso seguiu o roteiro clássico que a Faroeste escancarou: sindicâncias abertas localmente no interior acabaram com pareceres pelo arquivamento emitidos por juízes das comarcas. No entanto, a Corregedoria Geral do TJBA barrou a manobra, refutou os pareceres e assumiu o controle. O tribunal pontuou que a responsabilidade administrativa de antigos delegatários e servidores só não avançou para punições severas porque os prazos legais prescreveram. Contudo, o bloqueio das terras segue mantido para preservar o fólio real e dar segurança jurídica.

Conexão Oeste

A região onde as terras estão localizadas fica no mesmo cinturão agrícola que esteve sob o comando de magistrados investigados na Faroeste. Entre os nomes, está o juiz substituto de segundo grau João Batista Alcântara Filho, que teve sua aposentadoria compulsória decretada recentemente pelo TJBA por ordem do CNJ. Ele foi punido após a acusação de manter guardados em sua própria residência, por mais de três anos e sem qualquer justificativa, livros de índices, escrituras públicas originais de compra e venda, procurações e documentos oficiais da Corregedoria-Geral que serviam justamente para fiscalizar os cartórios extrajudiciais do estado.

Ultimato para gigantes do café e grãos

A Corregedoria impôs medidas que afetam o topo da cadeia produtiva do agronegócio regional, como bloqueios das  matrículas de número 2.231 e 4.039 do Cartório de Cocos.

Em decisões anteriores, grandes corporações do setor agrícola, incluindo a gigante Santa Colomba Agropecuária S/A e a Santa Colomba Cafés, haviam obtido um desbloqueio temporário de algumas áreas pelo prazo de um ano. A justificativa era de que laudos técnicos não apontavam sobreposição física imediata, preservando a função social da propriedade. No entanto, com a nova decisão, a desembargadora deu um ultimato de 5 dias para que as empresas comprovem as medidas efetivas que tomaram para sanear a origem viciada de suas matrículas.

"Permitir a abertura de matrículas derivadas de fólio expressamente bloqueado implicaria esvaziamento da eficácia da medida anteriormente determinada", alertou a desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro no despacho.