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MEC proíbe tratamento desigual de faculdades a alunos do Prouni e Fies
Quarta-Feira, 04 de Abril de 2012

O Ministério da Educação publicou, no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira, uma portaria que regulamenta a norma divulgada em 1º de fevereiro sobre a cobrança de mensalidade e aplicação de descontos de instituições de ensino superior a estudantes beneficiados pelo Programa Universidade para Todos (Prouni) e pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). De acordo com o documento, é “vedada qualquer forma de discriminação, mesmo que por meio de cláusulas nos contratos de prestação de serviços educacionais, entre estudantes beneficiários do Prouni ou do Fies e os demais estudantes da instituição”. A portaria é uma resposta a instituições suspeitas de conceder descontos apenas para estudantes que não participam dos programas, caso eles paguem a mensalidade em datas anteriores ao vencimento. De acordo com o MEC, pelo menos 43 instituições já foram excluídas do Prouni por causa de irregularidades.

 

FONTE: Política Livre / Foto: blogdojoaomatos.blogspot.com  
 
 

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