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Câmara aprova MP que altera regras do Minha Casa, Minha Vida
Pela medida provisória, imóvel pertencerá à mulher em caso de separação. MP, que vai ao Senado, libera R$ 2 bi para agricultores afetados por desastres.
Quarta-Feira, 20 de Junho de 2012

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (19) medida provisória que altera regras sobre a posse de imóvel adquirido pelo programa Minha Casa, Minha Vida em casos de separação judicial. De acordo com o texto aprovado, o imóvel pertencerá a mulher nos casos de separação. A MP segue agora para análise no Senado.
A Medida Provisória 561/12 também cria um fundo de R$ 2 bilhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destinados a produtores rurais e agricultores familiares cuja produção foi prejudicada por desastres naturais como geadas, secas e temporais. As localidades onde se encontram os agricultores precisarão ter decretos de emergência ou calamidade reconhecidos pelo Governo Federal.
Outro ponto contemplado pela medida foi a inclusão de empresas de saneamento básico como beneficiárias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O relator da medida provisória, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), também incluiu no texto a possibilidade de estados e municípios parcelarem os repasses das alíquotas do PIS/Pasep devidas ao governo sobre os salários dos contratados pela CLT.
Em plenário, os deputados retiraram da MP um artigo que reduzia a zero a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para baterias produzidas com chumbo e ácido sulfúrico que utilizem, ao menos, 70% de matéria-prima reclicada.

Minha Casa


De acordo com o texto aprovado, a prioridade para a mulher no programa Minha Casa, Minha Vida vale apenas quanto a imóveis comprados durante o casamento ou união estável. No caso de haver filhos e o pai ficar com a guarda deles após a separação, o imóvel ficará com ele.A exceção à nova regra são os imóveis comprados com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que possui normas próprias.Segundo o governo, 47% dos contratos da primeira etapa do programa foram assinados por mulheres e a nova regra revela a importância da mulher nas iniciativas sociais.O texto também permite que mulheres de todas as faixas de renda adquiram imóveis pelo Minha Casa, Minha Vida sem a necessidade de assinatura dos maridos. Até a edição da MP, isso era possível para aquelas com renda familiar mensal inferior a R$ 1.395.

Votações suspensas
Ao fim da sessão plenária, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-SP), liberou os deputados pelo resto da semana para participarem da Rio+20, conferência das Nações Unidas sobre desenvolvimento sustentável que ocorrerá até a sexta-feira (22). As próximas sessões para votação de projetos e medidas provisórias serão retomadas a partir da próxima terça-feira (26).

  

FONTE: G1 / Foto: Tribuna hoje  
 
 

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