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Indicação de Ivana para conter impactos do Covid-19 na Chapada é aprovada
Terça-Feira, 28 de Abril de 2020

A deputada Ivana Bastos, 2ª vice-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, participou nesta segunda-feira (27) da reunião da Mesa Diretora da ALBA. No encontro virtual foram apreciadas 59 proposições, dentre elas 26 indicações que serão encaminhadas ao governador Rui Costa.

Relatada pela deputada Maria Del Carmen, a indicação de Ivana que prevê à adoção de medidas para conter os severos impactos na indústria do turismo no estado, especialmente na Chapada Diamantina, foi aprovada por unanimidade.

 No documento, que agora segue para o governador, é solicitado o adiamento ou isenção de impostos estaduais, bem como a implantação de um programa assistencial para amparar os guias turísticos, condutores, micro e pequenas empresas do setor, em especial, na região da Chapada Diamantina.

 Outras ações também são solicitadas na indicação, tais como, retirada temporária do ICMS nas contas de luz; dispensa do pagamento da parte do Estado no Simples Nacional por pelo menos 180 dias, ou até a solução da crise, após o que seja parcelada essa arrecadação; concessão de carência de 180 dias para o pagamento de parcelas dos Refis e tributos em parcelamento, com o retorno das obrigações, sem ônus para os contribuintes e de forma parcelada.

 Além disso, a redução temporária de Tributos Estaduais incidentes sobre a concessão de serviços públicos (Energia, Água, Telefonia e Transporte); suspensão, pelo prazo de 180 dias, de inscrições em dívida ativa, protestos e execução fiscal.

 "Com a aprovação da matéria na mesa, agora o governador receberá esse importante pacote de medidas para ajudar a região da chapada, tão afetada pela queda da arrecadação com o turismo, devido à pandemia do Covid-19", considerou a parlamentar.

 

FONTE: Assessoria de Imprensa  
 
 

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